15/07/2025 02:28

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
08/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:09

Comunicação eletrônica
08/04/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7
27/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA em 19/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 05:47

Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 11/09/2024.
11/09/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:01

Cominicação eletrônica
09/09/2024 17:01

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7
09/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:32

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 16:49

Deliberado em sessão - julgado
07/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:59

Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/08/2024 15:54

Solicitado dia de julgamento
05/08/2024 15:07

Retirado de pauta
17/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:52

Incluído em pauta para 05/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
10/07/2024 19:54

Solicitado dia de julgamento
26/06/2024 07:54

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 01:31

Publicado Intimação em 25/06/2024.
20/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8010247-56.2018.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Maria Selma De Jesus Souza Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8010247-56.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA SELMA DE JESUS SOUZA Advogado(s): YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.

Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1.023, § 2°, CPC).

Após, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
13/06/2024 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:57

Conclusos para julgamento
22/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:10

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:10

Conhecido o recurso de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA - CPF: *53.***.*60-68 (RECORRENTE) e provido em parte
11/04/2024 10:56

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:36

Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
20/03/2024 07:23

Solicitado dia de julgamento
08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 06:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
31/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
07/09/2023 10:51

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
05/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
12/05/2020 01:23

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 10:11

Publicado Intimação em 31/03/2020.
01/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 12:38

Expedição de intimação.
27/03/2020 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/02/2020 10:55

Conclusos para decisão
20/02/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 14:05

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2020 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2020.
29/01/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 07:31

Expedição de intimação.
16/12/2019 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
28/11/2019 00:08

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 17:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/11/2019 00:20

Publicado Intimação em 05/11/2019.
05/11/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 13:13

Expedição de intimação.
23/10/2019 11:58

Conhecido o recurso de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA - CPF: *53.***.*60-68 (RECORRENTE) e provido
22/10/2019 12:12

Deliberado em sessão - julgado
09/10/2019 15:45

Incluído em pauta para 21/10/2019 10:01:00 SALA 03.
24/09/2019 00:06

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA em 23/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2019.
31/08/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 10:36

Expedição de intimação.
27/08/2019 11:53

Conhecido o recurso de MARIA SELMA DE JESUS SOUZA - CPF: *53.***.*60-68 (RECORRENTE) e provido
27/08/2019 10:09

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2019 12:20

Incluído em pauta para 26/08/2019 10:01:00 SALA 03.
12/08/2019 15:49

Recebidos os autos
12/08/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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