TJBA - 8020807-23.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:03
Publicado Despacho em 14/07/2025.
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12/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 09:06
Juntada de Certidão
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17/05/2025 00:04
Decorrido prazo de MARY NASCIMENTO HAMBURGOS em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.
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30/04/2025 01:58
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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25/04/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 02:01
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
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08/04/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 17:10
Comunicação eletrônica
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08/04/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 17:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7
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27/09/2024 00:55
Decorrido prazo de MARY NASCIMENTO HAMBURGOS em 19/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2024 23:59.
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11/09/2024 05:47
Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 11/09/2024.
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11/09/2024 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 17:01
Cominicação eletrônica
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09/09/2024 17:01
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7
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09/09/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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29/08/2024 11:56
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
29/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 08:31
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 06:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/08/2024 17:13
Juntada de Petição de certidão
-
26/08/2024 16:49
Deliberado em sessão - julgado
-
07/08/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 19:29
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 19:11
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 18:31
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 11:59
Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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05/08/2024 15:54
Solicitado dia de julgamento
-
05/08/2024 15:07
Retirado de pauta
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17/07/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 19:16
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:52
Incluído em pauta para 05/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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11/07/2024 14:58
Solicitado dia de julgamento
-
26/06/2024 08:19
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 16:48
Juntada de Petição de contra-razões
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20/06/2024 06:22
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
20/06/2024 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8020807-23.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Mary Nascimento Hamburgos Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8020807-23.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARY NASCIMENTO HAMBURGOS Advogado(s): YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.
Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1.023, § 2°, CPC).
Após, com ou sem manifestação, nova conclusão.
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
13/06/2024 16:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/06/2024 14:12
Conclusos para decisão
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10/05/2024 00:25
Decorrido prazo de MARY NASCIMENTO HAMBURGOS em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 01:54
Publicado Intimação em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:10
Conhecido o recurso de MARY NASCIMENTO HAMBURGOS - CPF: *36.***.*04-25 (RECORRENTE) e provido em parte
-
11/04/2024 10:56
Deliberado em sessão - julgado
-
01/04/2024 16:56
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
26/03/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:36
Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
20/03/2024 07:23
Solicitado dia de julgamento
-
08/03/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 01:38
Publicado Intimação em 23/02/2024.
-
23/02/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 06:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
-
30/01/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 18:37
Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
-
05/09/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
08/05/2021 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 00:38
Decorrido prazo de MARY NASCIMENTO HAMBURGOS em 29/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/04/2021 09:04
Publicado Intimação em 06/04/2021.
-
06/04/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
05/04/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 16:22
Expedição de intimação.
-
31/03/2021 21:59
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
29/03/2021 08:52
Publicado Intimação em 29/03/2021.
-
29/03/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 11:55
Expedição de intimação.
-
22/03/2021 21:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/03/2021 15:59
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
-
11/03/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2021 23:59.
-
12/02/2021 17:50
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/02/2021 00:05
Publicado Intimação em 09/02/2021.
-
10/02/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
03/02/2021 18:57
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
03/02/2021 18:26
Deliberado em sessão - julgado
-
03/02/2021 16:00
Deliberado em sessão - julgado
-
18/12/2020 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 13:30
Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
10/12/2020 11:22
Solicitado dia de julgamento
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24/11/2020 15:55
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 04:01
Publicado Intimação em 17/11/2020.
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18/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/11/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 11:43
Expedição de intimação.
-
13/11/2020 10:53
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
12/11/2020 16:48
Deliberado em sessão - julgado
-
23/10/2020 16:30
Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
23/10/2020 11:49
Solicitado dia de julgamento
-
03/09/2020 18:03
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 17:26
Deliberado em sessão - retirado
-
08/05/2020 20:04
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
08/05/2020 19:36
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 13:37
Incluído em pauta para 11/05/2020 09:31:00 SALA 03.
-
23/04/2020 11:47
Recebidos os autos
-
23/04/2020 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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