17/08/2025 01:39

Decorrido prazo de JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:39

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:38

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8041034-27.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO Tratando-se de conflito de competência, designo o Juízo Suscitante para dirimir, em caráter provisório, as medidas reputadas urgentes, à luz do art. 955 do CPC e art. 240 do RITJ/BA.

Requisite-se as informações do Juízo Suscitado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 954 do CPC.

Oficie-se o Juízo Suscitante, dando ciência desta decisão.

Decorrido o prazo, com ou sem informações, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o art. 951, parágrafo único c/c art. 956 do CPC.

Publique-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de julho de 2025. Des.

Cássio Miranda Relator 01
21/07/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:36

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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