01/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
31/01/2025 02:29

Decorrido prazo de DANIEL GOMES FIGUEIREDO em 03/12/2024 23:59.
29/01/2025 21:44

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:47

Expedição de despacho.
13/11/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIEL GOMES FIGUEIREDO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8054592-05.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Daniel Gomes Figueiredo Advogado: Jessica Costa Assuncao (OAB:BA62613) Advogado: Graciane Da Cruz Ferreira (OAB:BA56044) Advogado: Carla Menezes Machado De Souza (OAB:BA66944) Advogado: Camila Cristina Sousa Reis (OAB:BA56449) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8054592-05.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: DANIEL GOMES FIGUEIREDO Advogado(s): JESSICA COSTA ASSUNCAO (OAB:BA62613), GRACIANE DA CRUZ FERREIRA (OAB:BA56044), CARLA MENEZES MACHADO DE SOUZA registrado(a) civilmente como CARLA MENEZES MACHADO DE SOUZA (OAB:BA66944), CAMILA CRISTINA SOUSA REIS registrado(a) civilmente como CAMILA CRISTINA SOUSA REIS (OAB:BA56449) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/06/2024 18:29

Expedição de decisão.
14/06/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 17:18

Conclusos para julgamento
29/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 01:00

Decorrido prazo de DANIEL GOMES FIGUEIREDO em 12/07/2023 23:59.
19/01/2024 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/12/2023 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
30/12/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
04/12/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:46

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:52

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2023 20:39

Publicado Certidão em 19/06/2023.
20/06/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:05

Expedição de sentença.
11/04/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 15:30

Expedição de sentença.
04/04/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 11:49

Conclusos para julgamento
08/11/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 03:22

Decorrido prazo de DANIEL GOMES FIGUEIREDO em 18/08/2021 23:59.
21/11/2021 07:46

Publicado Sentença em 02/08/2021.
21/11/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
19/11/2021 05:04

Decorrido prazo de DANIEL GOMES FIGUEIREDO em 16/08/2021 23:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.
19/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
28/10/2021 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
28/10/2021 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
28/10/2021 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
06/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 16:23

Expedição de sentença.
30/07/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2021 11:19

Conclusos para julgamento
26/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 11:24

Expedição de citação.
28/05/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 23:05

Conclusos para despacho
26/05/2021 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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