TJBA - 8000018-16.2020.8.05.0244

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ: 13.988.308/0001-39

WILSON CARLOS DA SILVA

CPF *75.***.*35-87

Advogados

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

OAB: 18928/BA

CPF *40.***.*17-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 07:18

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 07:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 07:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 04:05

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/11/2024 23:59.

  • 18/12/2024 04:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 12/06/2024 23:59.

  • 09/11/2024 18:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 05/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 10:14

    Juntada de Petição de ciência. sentença 8000018_16.2020.8.05.0244

  • 02/10/2024 12:27

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 12:27

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 12:27

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 08:05

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 08:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/06/2024 02:47

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 22/06/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 29/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 07:57

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de intimar do municipio e wilson para apresentar cont

  • 08/05/2024 18:29

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 15:24

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 15:24

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 15:24

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 19:50

    Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.

  • 23/11/2023 05:23

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 27/10/2023 01:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/10/2023 05:37

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 19/10/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 01:42

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 19/10/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000018-16.2020.8.05.0244 Ação Civil Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wilson Carlos Da Silva Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Reu: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000018-16.2020.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO

    Vistos.

    Em atenção à manifestação do Parquet sob o ID. n. 397483705 e privilegiando a autocomposição, INCLUA-SE o feito em pauta de conciliação para tentativa de solução consensual do litígio.

    Havendo acordo, reduza-se a termo a avença e voltem-me conclusos os autos para homologação.

    Expedições necessárias.

    Cumpra-se.

    SENHOR DO BONFIM/BA, 04 de outubro de 2023.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 11/10/2023 07:30

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 07:30

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 07:30

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 18:52

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 18:52

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 18:52

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:57

    Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.

  • 05/10/2023 07:37

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 07:37

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 07:37

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de 8000018-16.2020.8.05.0244 - manifestação

  • 20/06/2023 14:22

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2023 09:40

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 09:40

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 09:40

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 07:51

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2023 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:02

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 13:02

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 13:02

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 10:44

    Publicado Intimação em 10/01/2023.

  • 18/01/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 09/01/2023 13:18

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2023 13:18

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2023 13:18

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2023 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 22:58

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/09/2022 23:59.

  • 15/10/2022 21:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 30/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 16:28

    Decorrido prazo de WILSON CARLOS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 20:10

    Juntada de ata da audiência

  • 08/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 10:03

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 30/08/2022 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 18:35

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 18:34

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 13:12

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 02:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 16/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 04/08/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 11:16

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2022 11:16

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2022 11:16

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2022 11:05

    Expedição de decisão.

  • 04/08/2022 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:03

    Audiência Conciliação designada para 08/09/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.

  • 28/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 28/06/2022 04:21

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 21/06/2022 18:53

    Expedição de decisão.

  • 21/06/2022 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 18:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 13:07

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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