04/06/2025 10:10

Baixa Definitiva
04/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8001057-06.2020.8.05.0258 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teofilândia Exequente: Aloisio De Souza Coroa Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Executado: Maria Jose Santana Silva Advogado: Rafael Torres Silva (OAB:BA55032) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001057-06.2020.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: ALOISIO DE SOUZA COROA Advogado(s): IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (OAB:BA26401), THIAGO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA28200) REU: MARIA JOSE SANTANA SILVA Advogado(s): RAFAEL TORRES SILVA (OAB:BA55032) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens.

Na petição inicial, o autor narrou que constituiu união estável com a ré, convivendo maritalmente, até que se tornou inviável a convivência em comum.

Informou que, durante a relação, adquiriram 03 (três) imóveis, a saber: a) 01 lote urbano com imóvel em construção (12mx20m), situado na Travessa Mário Miranda, s/nº, Teofilândia, avaliado no valor de R$ 45.000,00; b) 01 lote de terreno rural (2/4 de tarefa), situado no Povoado da Lagoa do Ramo, avaliado em R$5.000,00; c) 01 lote de terreno urbano (16mx30m), com imóvel residencial edificado em bloco e coberto com telha de cerâmica, contendo 03 quartos, 01 banheiro, sala e cozinha, situado na Travessa Mário Miranda, nº 360, Teofilândia, avaliado no valor de R$80.000,00.

Aduziu que adquiriram ainda 01 Veículo de marca GM, modelo CELTA, placa policial JPQ 0999, cor PRATA, avaliado em R$8.000,00 e móveis, utensílios, eletrônicos e eletrodomésticos.

Requereu a gratuidade de justiça.

Juntou documentos.

Em despacho inicial, foi concedida a gratuidade da justiça, designada audiência de conciliação e determinada a citação da ré.

Realizada a audiência de conciliação (id 141351554), não houve acordo.

A parte ré apresentou contestação (id 145917748), aduzindo que dos bens constantes na inicial, o terreno e o carro em questão foram adquiridos pela requerida por intermédio de doação de seu filho falecido, o qual doou exclusivamente para sua genitora.

Reconheceu a união estável e a separação desde 2020 e alegou que único bem a ser dividido trata-se da casa residencial.

Requereu a designação de audiência de instrução e apresentou o rol com 02 (duas) testemunhas.

A parte autora foi intimada para réplica e as partes para informarem as provas que pretendiam produzir.

A parte autora apresentou réplica e requereu o julgamento antecipado da lide.

Foi determinada a designação da audiência de instrução para oitiva de 02 (duas) testemunhas da ré, indicadas na contestação.

Foi designada a audiência de instrução.

A parte ré peticionou aduzindo que o Autor encontrava-se enfermo, pois teve derrame, e por isso não tinha a mínima condição de prestar os atos da vida civil e requereu que o advogado da parte autora indicasse um curador para representá-lo.

Na audiência não compareceram a ré nem seu patrono, restando precluso seu direito à prova testemunhal. É o relatório.

Passa-se a fundamentar e decidir. 2.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O julgamento antecipado do mérito do processo é providência prevista expressamente pelo art. 355 do Código de Processo Civil[1], relacionada à desnecessidade de dilação probatória.

Seu fundamento é o princípio constitucional da celeridade e duração razoável do processo[2], bem como da eficiência do Poder Judiciário[3], que não deve investir recursos materiais e humanos escassos em diligências irrelevantes ou impertinentes ao deslinde da causa.

O efeito prático decorrente da incidência do art. 355 do CPC é a não realização de audiência de instrução ou dilação probatória diversa, julgando-se imediatamente a causa com resolução de mérito. É este o caso dos autos, tendo em vista que a lide pode ser bem decidida com base nas provas documentais produzidas.

A parte aduziu que o Autor encontrava-se enfermo, vítima de derrame, e por isso não tinha a mínima condição de prestar os atos da vida civil e requereu que o advogado da parte autora indicasse um curador para representá-lo na audiência de instrução.

Entretanto, tal pedido não tem sentido, uma vez que o Autor compareceu a audiência e não havia indicação da necessidade de curador; de qualquer forma a audiência não seria redesignada, uma vez que a parte ré e seu patrono não compareceram e não justificaram. 3.

PRELIMINARES Não foram aduzidas preliminares.

Não se visualizam outros óbices cognoscíveis de ofício. 4.

MÉRITO 4.1.

Reconhecimento e dissolução da união estável A parte ré em sua contestação reconheceu a união estável e a sua dissolução. 4.2.

Partilha dos bens Acerca da partilha dos bens, deve-se primeiro observar o regime patrimonial a reger a união estável.

No caso, não há notícia de pacto entre as partes para lhes fixar regime diverso, havendo a incidência da regra do art. 1.725 do CC[4]: comunhão parcial de bens.

Neste regime, comunicam-se todos os bens advindos no decorrer da união (art. 1.658[5] e art. 1.660[6] do Código Civil), com as exceções previstas em lei (art. 1.659[7], CC).

Noutro diapasão, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tenha por título uma causa anterior ao vínculo (art. 1.661, CC[8]).

Acerca dos bens a serem partilhados, deve-se observar a mesma forma de divisão estipulada para a partilha de herança ou legado (art. 731, parágrafo único, CPC[9]).

Nestes termos, a divisão deve observar a máxima igualdade entre o valor, natureza e qualidade dos bens, a maior comodidade aos interessados e a prevenção de litígios (art. 648, CPC)[10].

No caso, aplicado à ré, revela-se incontroverso que os bens aludidos pelo autor na exordial – cuja avaliação consta na própria petição inicial - constituem patrimônio comum do casal, pois adquiridos na constância da união.

A parte ré alegou que um terreno e o veículo não faziam parte da divisão, pois haviam sido doados pelo filho falecido do casal, exclusivamente a ela, genitora deste.

Entretanto, não comprovou esta alegação, não juntou qualquer documento que comprovasse, razão pela qual devem ser divididos entre eles, quais sejam: a) 01 lote urbano com imóvel em construção (12mx20m), situado na Travessa Mário Miranda, s/nº, Teofilândia, avaliado no valor de R$ 45.000,00; b) 01 lote de terreno rural (2/4 de tarefa), situado no Povoado da Lagoa do Ramo, avaliado em R$5.000,00; c) 01 lote de terreno urbano (16mx30m), com imóvel residencial edificado em bloco e coberto com telha de cerâmica, contendo 03 quartos, 01 banheiro, sala e cozinha, situado na Travessa Mário Miranda, nº 360, Teofilândia, avaliado no valor de R$80.000,00; d)01 Veículo de marca GM, modelo CELTA, placa policial JPQ 0999, cor PRATA, avaliado em R$8.000,00; e) móveis, utensílios, eletrônicos e eletrodomésticos.01 (um) imóvel localizado na zona rural no Povoado Setor; 01 (um) terreno no Povoado Roça de Baixo.

Dessa forma, ante o exposto, julga-se procedente o pedido formulado na inicial para que os bens sejam partilhados igualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, a ser apurada na fase de cumprimento de sentença. 5.

DISPOSITIVO Em razão do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, extingue-se o processo com resolução de mérito ao que: a) HOMOLOGA-SE a transação relativa ao reconhecimento e dissolução da união estável; b) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para determinar a partilha dos bens imóveis, alegados na exordial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, a ser apurada em cumprimento de sentença; Em razão do resultado, condena-se a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da metade do montante partilhado.

Contudo, concede-se a gratuidade de justiça também a parte ré.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa.

Caso a parte interessada tenha interesse em promover o registro, DÁ-SE A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, para ser cumprido pelo Cartório do Registro Civil do local onde os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio comum, dispensando-se o cartório de cumprir esta diligência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito [1] Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. [2] Art. 5o (...) LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. [3] Art. 37.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [4] Art. 1.725.

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. [5] Art. 1.658.

No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. [6] Art. 1.660.

Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. [7] Art. 1.659.

Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub- rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. [8] Art. 1.661.

São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. [9] Art. 731. (…) Parágrafo único.

Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658. [10] Art. 648.

Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.
22/10/2024 14:49

Expedição de Edital.
22/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:10

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:48

Processo Desarquivado
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:29

Baixa Definitiva
23/07/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:29

Transitado em Julgado em 18/07/2024
17/06/2024 07:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8001057-06.2020.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Aloisio De Souza Coroa Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Reu: Maria Jose Santana Silva Advogado: Rafael Torres Silva (OAB:BA55032) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001057-06.2020.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ.

Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, e diante do requerimento retro, faculta-se aos advogados à participação telepresencial na audiência designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JUIZ TOGADO Data: 12/06/2024 Hora: 11:30 .

As pessoas a serem ouvidas deverão participar presencialmente ou, conforme o caso, através das salas passivas das comarcas em que se encontrem, se disponíveis.

DADOS DE ACESSO: SALA: Teofilândia Jurisdição Plena Para acesso via navegador Google Chrome: https://call.lifesizecloud.com/908379 Para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): Extensão: 908379 Cumpra-se.

Teofilândia-BA, 11 de junho de 2024
14/06/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 10:02

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/06/2024 11:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.
14/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:27

Juntada de Termo de audiência
13/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:49

Expedição de intimação.
06/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/01/2024 16:32

Publicado Intimação em 17/01/2024.
28/01/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 16:30

Publicado Intimação em 17/01/2024.
28/01/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
16/01/2024 09:32

Expedição de intimação.
16/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
29/05/2023 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
11/12/2021 01:40

Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PAES LOMES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 05:46

Decorrido prazo de RAFAEL TORRES SILVA em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 16:03

Juntada de Petição de réplica
15/11/2021 03:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.
15/11/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 02:11

Publicado Intimação em 11/11/2021.
15/11/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
10/11/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 11:53

Juntada de ato ordinatório
05/10/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 22:27

Juntada de ata da audiência
22/09/2021 22:26

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 22/09/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
09/08/2021 03:57

Publicado Intimação em 04/08/2021.
09/08/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 12:27

Expedição de citação.
03/08/2021 12:25

Juntada de ato ordinatório
03/08/2021 12:24

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 22/09/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
08/06/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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