TJBA - 0521546-75.2019.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521546-75.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Raimundo Ferreira Maia Advogado: Daniel Ribeiro Lima Fernandes (OAB:BA55304) Advogado: Luiz Fernando Pinto Do Nascimento (OAB:BA25903) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Planserv Interessado: Atemdo Atendimento Medico Domiciliar Ltda Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Camilla Lopes De Canario (OAB:BA39138) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. -
13/10/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2022 17:18
Comunicação eletrônica
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13/10/2022 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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16/08/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/07/2022 00:00
Publicação
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01/07/2022 00:00
Publicação
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28/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/06/2022 00:00
Mero expediente
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14/10/2021 00:00
Concluso para Sentença
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30/07/2021 00:00
Petição
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23/07/2021 00:00
Publicação
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20/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/07/2021 00:00
Ação intransmissível
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08/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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28/06/2021 00:00
Petição
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27/04/2021 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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27/04/2021 00:00
Redistribuição de processo - saída
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26/04/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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18/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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14/01/2021 00:00
Publicação
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13/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/12/2020 00:00
Incompetência
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22/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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09/08/2019 00:00
Petição
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01/05/2019 00:00
Petição
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22/04/2019 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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22/04/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
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19/04/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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19/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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19/04/2019 00:00
Documento
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19/04/2019 00:00
Documento
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19/04/2019 00:00
Antecipação de tutela
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18/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/04/2019 00:00
Documento
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18/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/04/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2019
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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