20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8027032-59.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Soebe Construcao E Pavimentacao S.a.

Advogado: Flavia Uderman Gabrielli (OAB:BA57733) Requerido: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8027032-59.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente REQUERENTE: SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A.

Requerido(a) REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada por SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. contra COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, ambos qualificados nos autos.

Após a prática de alguns atos processuais, as partes firmaram um acordo que abrangeu todo o objeto deste processo.

Os termos deste acordo - que cuida de direito disponível - não ferem nenhuma disposição de ordem pública.

Em razão do exposto, HOMOLOGO a transação de ID n. 285156154, pondo fim a este processo com exame do mérito.

Custas e honorários de sucumbência como definidos na transação referida acima (ID n. 285156154).

Tendo sido a transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador(BA), 1 de dezembro de 2022. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
18/06/2024 18:45

Baixa Definitiva
18/06/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 01:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:31

Decorrido prazo de SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 03:31

Publicado Sentença em 10/01/2023.
16/01/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
08/01/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 13:32

Homologada a Transação
01/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:49

Juntada de Petição de certidão
30/10/2021 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/07/2021 23:59.
30/10/2021 03:39

Decorrido prazo de SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:11

Publicado Despacho em 07/07/2021.
15/07/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
10/07/2021 08:06

Juntada de informação
05/07/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 19:57

Despacho
28/06/2021 10:35

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 18:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/03/2021 23:59.
17/04/2021 18:54

Decorrido prazo de SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. em 29/03/2021 23:59.
09/04/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 02:01

Publicado Despacho em 05/03/2021.
06/03/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 23:45

Conclusos para despacho
11/05/2020 20:02

Juntada de Petição de réplica
08/03/2020 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.
04/03/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:06

Decorrido prazo de SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. em 09/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:26

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 14:26

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 14:26

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 14:25

Juntada de Petição de contestação
17/11/2019 12:44

Publicado Decisão em 13/11/2019.
15/11/2019 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 11/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 02:30

Decorrido prazo de SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. em 11/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 11:43

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2019 05:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:51

Conclusos para despacho
03/11/2019 19:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:08

Juntada de Petição de certidão
31/10/2019 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2019 11:54

Expedição de Mandado.
29/10/2019 11:02

Publicado Decisão em 17/10/2019.
28/10/2019 03:26

Publicado Decisão em 15/10/2019.
28/10/2019 03:26

Publicado Decisão em 15/10/2019.
25/10/2019 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2019 11:53

Conclusos para despacho
14/10/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 13:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/10/2019 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2019 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 04:26

Decorrido prazo de SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. em 22/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 22/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 16:37

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/08/2019 00:20

Decorrido prazo de SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. em 28/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 02:04

Publicado Decisão em 07/08/2019.
19/08/2019 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2019 15:36

Conclusos para despacho
30/07/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2019 04:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 01:58

Conclusos para despacho
26/07/2019 01:58

Distribuído por sorteio
26/07/2019 01:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2019 01:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2019 01:35

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2019 01:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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