20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0507422-87.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Elaine Goncalves Pires Advogado: Maria Adail Santos Dias (OAB:BA28661) Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0507422-87.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ELAINE GONCALVES PIRES Advogado(s) do reclamante: MARIA ADAIL SANTOS DIAS RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO ELAINE GONCALVES PIRES, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.

Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 22 de junho de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
05/07/2022 16:40

Conclusos para despacho
17/06/2022 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2022 23:59.
12/05/2022 14:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/05/2022 22:15

Publicado Despacho em 04/05/2022.
10/05/2022 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
03/05/2022 15:53

Expedição de despacho.
03/05/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:41

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2022 12:10

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2021 00:00

Remetido ao PJE
02/06/2021 00:00

Publicação
31/05/2021 00:00

Incompetência
29/04/2019 00:00

Petição
22/03/2019 00:00

Petição
22/03/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Publicação
26/02/2019 00:00

Petição
18/02/2019 00:00

Mandado
18/02/2019 00:00

Publicação
13/02/2019 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301953-51.2015.8.05.0141

Jocivane Amorim Santos Leone

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2015 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0515732-82.2019.8.05.0001

Matheus Santos Saraiva

Multiplus S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2019 09:18

Exibir Processo

Processo nº 8000637-43.2023.8.05.0113

Odinei Rosa de Jesus

Municipio de Itabuna

Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 8001308-66.2023.8.05.0113

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Manoel Messias Ribeiro Rego

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0001006-85.2013.8.05.0191

Madelar - Industria e Comercio LTDA

Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

Advogado: Jose Elio Ventura da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2023 12:29

Exibir Processo