TJBA - 0001006-85.2013.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0001006-85.2013.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso Impetrante: Madelar - Industria E Comercio Ltda Advogado: Jose Elio Ventura Da Silva (OAB:BA29155) Impetrado: Municipio De Paulo Afonso Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001006-85.2013.8.05.0191 IMPETRANTE: MADELAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte AUTORA, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.
Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024.
Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.
Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.
Bel.
LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 -
18/06/2024 22:28
Decorrido prazo de MADELAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2024 23:59.
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18/06/2024 22:28
Decorrido prazo de JOSE ELIO VENTURA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
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18/06/2024 19:35
Baixa Definitiva
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18/06/2024 19:35
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 19:34
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 19:34
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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01/05/2024 21:48
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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01/05/2024 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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01/05/2024 21:48
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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01/05/2024 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 10:42
Expedição de intimação.
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26/04/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 20:37
Conclusos para decisão
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11/05/2023 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/05/2023 12:29
Expedição de intimação.
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11/05/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 12:39
Transitado em Julgado em 28/06/2022
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28/06/2022 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/06/2022 23:59.
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31/05/2022 04:20
Decorrido prazo de JOSE ELIO VENTURA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
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13/05/2022 11:02
Publicado Intimação em 06/05/2022.
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13/05/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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05/05/2022 10:36
Expedição de intimação.
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05/05/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 15:34
Expedição de intimação.
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04/05/2022 15:34
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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04/05/2022 12:57
Conclusos para julgamento
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04/05/2022 12:56
Juntada de Certidão
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13/10/2021 11:19
Juntada de Certidão
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18/08/2021 11:03
Expedição de intimação.
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05/06/2020 13:50
Juntada de Certidão
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23/05/2020 00:08
Decorrido prazo de JOSE ELIO VENTURA DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.
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20/05/2020 02:51
Publicado Intimação em 13/05/2020.
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12/05/2020 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/05/2020 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2019 15:33
Conclusos para despacho
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09/01/2018 10:12
Juntada de Certidão
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13/02/2014 12:05
CONCLUSÃO
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03/02/2014 07:05
PETIÇÃO
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31/01/2014 13:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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08/05/2013 16:31
MERO EXPEDIENTE
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12/04/2013 17:59
CONCLUSÃO
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12/04/2013 17:57
RECEBIMENTO
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21/03/2013 08:17
ENTREGA EM CARGA/VISTA
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12/03/2013 10:39
PETIÇÃO
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12/03/2013 10:38
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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11/03/2013 16:19
MERO EXPEDIENTE
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26/02/2013 08:59
CONCLUSÃO
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26/02/2013 08:50
PETIÇÃO
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20/02/2013 15:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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18/02/2013 11:31
DOCUMENTO
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05/02/2013 09:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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01/02/2013 12:31
MERO EXPEDIENTE
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31/01/2013 10:25
CONCLUSÃO
-
31/01/2013 09:51
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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