TJBA - 0523239-94.2019.8.05.0001

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LEONICE DE FATIMA SANTOS

CPF *46.***.*19-34

Advogados

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA

OAB: 18066/BA

CPF *86.***.*01-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDEMILSON DOS SANTOS BRITO

CPF *39.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

  • 21/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de LEONICE DE FATIMA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 22:26

    Publicado Sentença em 04/07/2024.

  • 20/07/2024 22:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 28/06/2024 11:58

    Expedição de sentença.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0523239-94.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Leonice De Fatima Santos Advogado: Leonardo Jorge Rangel De Freitas Pereira (OAB:BA18066) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Edemilson Dos Santos Brito Advogado: Leonardo Jorge Rangel De Freitas Pereira (OAB:BA18066) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0523239-94.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LEONICE DE FATIMA SANTOS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO LEONICE DE FATIMA SANTOS, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

    Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.

    Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.

    Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

    Providências pelo Cartório.

    Salvador-BA, 22 de junho de 2023.

    Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

  • 18/06/2024 18:28

    Expedição de despacho.

  • 18/06/2024 18:28

    Declarada incompetência

  • 24/01/2024 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

  • 13/12/2023 06:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de procuração

  • 10/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 04:11

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 29/06/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 26/06/2023 10:39

    Expedição de despacho.

  • 26/06/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 07:27

    Juntada de informação

  • 22/05/2023 07:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2022 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/10/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 16/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2021 00:00

    Publicação

  • 18/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 00:00

    Incompetência

  • 02/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/09/2019 00:00

    Petição

  • 06/08/2019 00:00

    Publicação

  • 02/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Mandado

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2019 00:00

    Petição

  • 22/05/2019 00:00

    Publicação

  • 20/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2019 00:00

    Liminar

  • 03/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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