16/07/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 11:34

Expedição de intimação.
15/07/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:17

Expedição de petição.
14/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2025 05:41

Juntada de Petição de procuração
28/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:27

Decorrido prazo de VIVIANE TAVARES AMROIM SANTOS em 06/09/2024 23:59.
15/10/2024 19:27

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
15/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:11

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para MONITÓRIA (40)
26/09/2024 08:22

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:02

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 16:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000201-97.2019.8.05.0251 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sobradinho Parte Autora: Mariane Andrade Fonseca De Carvalho Advogado: Micael Benaia Lourenco Galdino (OAB:PE19236) Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Parte Autora: Carlos Eduardo Fonseca De Carvalho Advogado: Micael Benaia Lourenco Galdino (OAB:PE19236) Parte Re: Gilvania Ramos Da Silva Advogado: Viviane Tavares Amroim Santos (OAB:BA51575) Parte Re: Francisco Gleidson Nascimento De Brito Parte Re: Naiane Cristina Da Silva Barros Parte Re: Ed Carlos Barros Vieira Dos Santos Parte Re: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Advogado: Anderson Teixeira Correia (OAB:BA23179) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000201-97.2019.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO PARTE AUTORA: MARIANE ANDRADE FONSECA DE CARVALHO e outros Advogado(s): MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO (OAB:PE19236), JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295), ANDRE LUIZ ALVES LIMA (OAB:PE55980) PARTE RE: GILVANIA RAMOS DA SILVA e outros (4) Advogado(s): VIVIANE TAVARES AMROIM SANTOS (OAB:BA51575), ANDERSON TEIXEIRA CORREIA registrado(a) civilmente como ANDERSON TEIXEIRA CORREIA (OAB:BA23179), LEANDRO CAMPOS BISPO registrado(a) civilmente como LEANDRO CAMPOS BISPO (OAB:BA37440), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA registrado(a) civilmente como MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770) DECISÃO 1 - Da detida análise dos autos, observa-se que foi aplicado, equivocadamente, o procedimento ordinário à ação monitória; 2 - Neste cenário, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do Sr.

Carlos Eduardo Fonseca de Carvalho para, no prazo de 15 dias, elucidar a legitimidade ativa de Mariane Andrade Fonseca e da pessoa jurídica Carlos Eduardo Fonseca de Carvalho-ME para propor a presente ação monitória, levando-se em consideração a cópia do contrato de compra e venda (id. 28248772), somados à petição de id. 439312590, sob pena de extinção; 3 - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de id. 439312590, em observância ao contraditório e ampla defesa; 4 - Em tempo, determino ao cartório retificar a classe processual dos autos; 5 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos.

P.I.C.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício Sobradinho, 02 de agosto de 2024 Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
05/08/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:55

Decorrido prazo de MARIANE ANDRADE FONSECA DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
10/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 20:48

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:00

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 14/11/2023 23:59.
18/01/2024 12:00

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPOS BISPO em 14/11/2023 23:59.
18/01/2024 12:00

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 14/11/2023 23:59.
18/01/2024 12:00

Decorrido prazo de VIVIANE TAVARES AMROIM SANTOS em 14/11/2023 23:59.
18/01/2024 12:00

Decorrido prazo de CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS em 14/11/2023 23:59.
13/12/2023 12:01

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:20

Desentranhado o documento
13/12/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/11/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 22:04

Publicado Intimação em 19/10/2023.
25/10/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
18/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000201-97.2019.8.05.0251 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sobradinho Parte Autora: Mariane Andrade Fonseca De Carvalho Advogado: Micael Benaia Lourenco Galdino (OAB:PE19236) Parte Autora: Carlos Eduardo Fonseca De Carvalho Advogado: Micael Benaia Lourenco Galdino (OAB:PE19236) Parte Re: Gilvania Ramos Da Silva Advogado: Viviane Tavares Amroim Santos (OAB:BA51575) Parte Re: Francisco Gleidson Nascimento De Brito Parte Re: Naiane Cristina Da Silva Barros Parte Re: Ed Carlos Barros Vieira Dos Santos Parte Re: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Advogado: Anderson Teixeira Correia (OAB:BA23179) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: 8000201-97.2019.8.05.0251 AUTOR: MARIANE ANDRADE FONSECA DE CARVALHO e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO RÉU GILVANIA RAMOS DA SILVA e outros (4) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: VIVIANE TAVARES AMROIM SANTOS DESPACHO Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC.

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para as partes cumprirem o presente despacho.

Cumpra-se, servindo o presente de mandado.

Sobradinho-BA, data do sistema (assinatura eletrônica) PEDRO PRACIANO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto
12/10/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2023 18:08

Decorrido prazo de VIVIANE TAVARES AMROIM SANTOS em 27/06/2023 23:59.
10/07/2023 03:27

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:15

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 22:20

Expedição de citação.
12/01/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 22:20

Expedição de Mandado.
12/01/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 02:54

Juntada de Petição de réplica
25/03/2021 11:46

Decorrido prazo de NAIANE CRISTINA DA SILVA BARROS em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021 11:46

Decorrido prazo de GILVANIA RAMOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021 11:46

Decorrido prazo de ED CARLOS BARROS VIEIRA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEIDSON NASCIMENTO DE BRITO em 18/02/2021 23:59.
03/03/2021 11:47

Conclusos para despacho
24/02/2021 21:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 23/02/2021 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
24/02/2021 21:01

Juntada de ata da audiência
23/02/2021 20:37

Juntada de ata da audiência
23/02/2021 07:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:38

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIANE ANDRADE FONSECA DE CARVALHO em 17/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 09:47

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2021 09:41

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2021 12:27

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2021 10:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA DE CARVALHO em 08/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:30

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 05/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:30

Juntada de Petição de certidão
10/02/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 12:13

Juntada de Petição de certidão
03/02/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 12:12

Juntada de Petição de citação
03/02/2021 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 12:10

Juntada de Petição de citação
03/02/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 12:07

Juntada de Petição de citação
03/02/2021 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 12:04

Juntada de Petição de citação
03/02/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 13:26

Publicado Intimação em 28/01/2021.
02/02/2021 06:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.
27/01/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 09:45

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
27/01/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 09:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/01/2021 09:32

Audiência vídeoconciliação designada para 23/02/2021 10:20.
27/01/2021 09:31

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
27/01/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 09:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/10/2020 13:06

Decorrido prazo de GILVANIA RAMOS DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
16/10/2020 18:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEIDSON NASCIMENTO DE BRITO em 06/05/2020 23:59:59.
02/10/2020 00:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 12:59

Decorrido prazo de NAIANE CRISTINA DA SILVA BARROS em 08/05/2020 23:59:59.
14/09/2020 08:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA DE CARVALHO em 04/03/2020 23:59:59.
12/09/2020 20:49

Decorrido prazo de ED CARLOS BARROS VIEIRA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:35

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 03/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 12:08

Audiência conciliação cancelada para 18/03/2020 09:30.
02/03/2020 11:54

Juntada de Petição de citação
02/03/2020 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 11:53

Juntada de Petição de citação
02/03/2020 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 14:03

Juntada de Petição de citação
27/02/2020 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 11:08

Juntada de Petição de certidão
21/02/2020 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2020 11:05

Juntada de Petição de certidão
21/02/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 11:03

Juntada de Petição de citação
21/02/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 05:39

Publicado Intimação em 18/02/2020.
17/02/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2020 13:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
16/02/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2020 13:09

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
16/02/2020 12:40

Audiência conciliação designada para 18/03/2020 09:30.
12/02/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:34

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/09/2019 07:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA DE CARVALHO em 19/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 07:32

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 19/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 03:04

Publicado Intimação em 28/08/2019.
26/08/2019 23:35

Expedição de intimação.
26/08/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 08:01

Conclusos para decisão
27/06/2019 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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