TJBA - 8000190-16.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 18:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
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30/07/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 08:56
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 02:14
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000190-16.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para apresentar manifestação no prazo de 30 dias úteis. Des.
Nivaldo dos Santos Aquino Relator -
21/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 18:18
Conclusos #Não preenchido#
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30/06/2025 18:18
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
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16/02/2018 00:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2018 23:59:59.
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16/02/2018 00:17
Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO em 15/02/2018 23:59:59.
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08/02/2018 08:23
Juntada de Certidão
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22/01/2018 00:03
Publicado Decisão em 22/01/2018.
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20/12/2017 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/12/2017 00:01
Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO em 14/12/2017 23:59:59.
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14/12/2017 11:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/12/2017 16:37
Conclusos #Não preenchido#
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05/12/2017 16:36
Juntada de Certidão
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22/11/2017 00:00
Publicado Despacho em 22/11/2017.
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22/11/2017 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/11/2017 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
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20/11/2017 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2017 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ilona Márcia Reis
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07/11/2017 13:26
Juntada de Certidão
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07/11/2017 12:09
Conclusos #Não preenchido#
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07/11/2017 12:09
Expedição de Certidão.
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07/11/2017 09:01
Distribuído por sorteio
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07/11/2017 09:01
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2017
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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