22/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:48

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:41

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:41

Expedição de RPV.
24/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em 16/04/2025
20/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:27

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO) em 27/01/2025.
11/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8023446-46.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Roberto Mario Figueiredo De Jesus Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023446-46.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS Advogado(s): JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (OAB:BA64037-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Com fundamento no artigo 535, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de ID n.º 66972375.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Salvador, em 1 de novembro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR26
06/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:25

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/08/2024 05:47

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8023446-46.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Roberto Mario Figueiredo De Jesus Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023446-46.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS Advogado(s): JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (OAB:BA64037-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da certidão de ID n. 66664204, com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1º de agosto de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
01/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:04

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:28

Publicado Despacho em 21/06/2024.
22/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8023446-46.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Roberto Mario Figueiredo De Jesus Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023446-46.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS Advogado(s): JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (OAB:BA64037-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da inércia do exequente (ID 63932921), reconheço o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado, extinguindo a execução neste capítulo, na forma do art. 924, II do CPC.

Fica o exequente intimado a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculos da respectiva obrigação de pagar, sob pena de arquivamento.

Salvador/BA, 17 de junho de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR18
18/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:30

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:40

Conclusos #Não preenchido#
23/03/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:27

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
25/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:43

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:41

Publicado Ementa em 19/09/2023.
20/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 17:46

Concedida em parte a Segurança a ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS - CPF: *65.***.*10-00 (IMPETRANTE).
15/09/2023 17:44

Concedida a Segurança a ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS - CPF: *65.***.*10-00 (IMPETRANTE)
15/09/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 11:19

Deliberado em sessão - julgado
31/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:51

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/08/2023 13:42

Solicitado dia de julgamento
20/07/2023 14:38

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2023 00:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:26

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:26

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2023 16:25

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
26/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
22/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:29

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 14:28

Juntada de Petição de mandado
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:06

Expedição de Certidão.
12/02/2023 01:41

Publicado Despacho em 08/02/2023.
12/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
08/02/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:50

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:19

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2023 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
31/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:11

Expedição de Certidão.
23/01/2023 03:28

Publicado Despacho em 19/01/2023.
23/01/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:17

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
14/07/2022 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 13/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:42

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
21/06/2022 00:25

Expedição de Certidão.
10/06/2022 04:16

Publicado Despacho em 09/06/2022.
10/06/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 12:07

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
12/05/2022 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:15

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:07

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:23

Publicado Despacho em 11/04/2022.
11/04/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:51

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:00

Expedição de Certidão.
02/04/2022 07:28

Publicado Despacho em 01/04/2022.
02/04/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 09:17

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2022 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
31/03/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:07

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2021 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 15/12/2021 23:59.
22/11/2021 10:22

Publicado Decisão em 22/11/2021.
22/11/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 22:29

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
18/11/2021 14:24

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2021 15:34

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 29/10/2021 23:59.
22/10/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:11

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:43

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2021 15:03

Juntada de Petição de petição incidental
08/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 06/08/2021 23:59.
29/07/2021 08:14

Publicado Despacho em 29/07/2021.
29/07/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:07

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2021 09:06

Expedição de Certidão.
28/07/2021 07:33

Expedição de Certidão.
28/07/2021 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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