20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0414766-58.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Monica Nunes Lopo Garrido Advogado: Leandro Barbosa Dos Santos (OAB:BA30425) Advogado: Dirval Santos Araujo (OAB:BA31486) Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Requerido: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Advogado: Juliana Brito Costa Cafezeiro (OAB:BA26935) Advogado: Vitor Ramos Costa Dorea (OAB:BA43286) Advogado: Jaqueline Macedo Barboza De Barros (OAB:BA17173) Advogado: Helder Coelho Porto Filho (OAB:BA29380) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0414766-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MONICA NUNES LOPO GARRIDO Advogado(s) do reclamante: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, DIRVAL SANTOS ARAUJO, HELIEDEQUE LOPES COSTA DA SILVA RÉU: SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR Advogado(s) do reclamado: JULIANA BRITO COSTA CAFEZEIRO, VITOR RAMOS COSTA DOREA, JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS, HELDER COELHO PORTO FILHO DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Intimem-se.

Salvador-BA, 6 de outubro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
17/10/2022 15:19

Recebidos os autos
17/10/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
05/04/2022 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/04/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:42

Comunicação eletrônica
05/04/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/05/2021 00:00

Petição
27/04/2021 00:00

Publicação
25/03/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Publicação
05/02/2021 00:00

Procedência em Parte
02/10/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Petição
20/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Mandado
29/06/2017 00:00

Publicação
26/06/2017 00:00

Mero expediente
05/03/2016 00:00

Publicação
03/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Recurso extraordinário
18/02/2016 00:00

Petição
05/02/2016 00:00

Publicação
15/01/2016 00:00

Petição
25/03/2015 00:00

Mandado
05/02/2015 00:00

Petição
02/06/2014 00:00

Publicação
28/05/2014 00:00

Mero expediente
13/05/2014 00:00

Petição
05/02/2014 00:00

Mandado
30/01/2014 00:00

Publicação
21/01/2014 00:00

Expedição de documento
21/01/2014 00:00

Mero expediente
20/01/2014 00:00

Expedição de documento
30/10/2013 00:00

Documento
30/10/2013 00:00

Publicação
30/10/2013 00:00

Expedição de documento
20/09/2013 00:00

Petição
20/09/2013 00:00

Petição
12/09/2013 00:00

Publicação
10/09/2013 00:00

Mero expediente
25/04/2013 00:00

Publicação
23/04/2013 00:00

Mero expediente
22/04/2013 00:00

Petição
06/04/2013 00:00

Publicação
02/04/2013 00:00

Petição
02/04/2013 00:00

Petição
17/01/2013 00:00

Publicação
07/01/2013 00:00

Mero expediente
20/12/2012 00:00

Documento
20/12/2012 00:00

Documento
20/12/2012 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8028944-09.2023.8.05.0080

Raimunda Souza Soares

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2023 01:33

Exibir Processo

Processo nº 0002895-25.2012.8.05.0154

Janjar-Agricola Auto Pecas LTDA - EPP

Bamco Bradesco S/A

Advogado: Marcelo Hoffmann

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2012 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0066961-22.2011.8.05.0001

Jose Walter Santos Lima

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 04:02

Exibir Processo

Processo nº 8000437-43.2020.8.05.0274

Ronaldo Guimaraes da Silva Pinto

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Ticiano Boaventura Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 8000432-49.2021.8.05.0221

Erenildes Reis Menezes Rotondano

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2021 16:34

Exibir Processo