TJBA - 8000310-27.2025.8.05.0211
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 06:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 12:38
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade judiciária.
Considerando o pedido de medida liminar formulado pela parte autora, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa, reservo-me para apreciar o referido pedido após a apresentação da contestação pela parte ré.
Em razão da hipossuficiência técnica e econômica da parte requerente em relação à acionada, fica invertido o ônus da prova, com amparo no art.6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias (art. 231, e incisos, do CPC) apresentar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme previsão do art. 344 do CPC.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação da réplica no prazo de 15 dias. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. RIACHÃO DO JACUÍPE/BA, 22 de abril de 2025 Karoline Cândido Carneiro Juíza de Direito -
28/07/2025 12:20
Expedição de intimação.
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28/07/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 09:37
Concedida a gratuidade da justiça a IRINEIDE BRITO OLIVEIRA - CPF: *07.***.*54-86 (REQUERENTE).
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24/02/2025 16:09
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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