16/09/2024 11:04

Baixa Definitiva
16/09/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:18

Juntada de Alvará
14/08/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 13:43

Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000809-34.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000809-34.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial.

Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução.

Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais.

Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos.

Se a certidão for negativa, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais.

Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora.

Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Lauro de Freitas (BA), 17 de junho de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
18/06/2024 21:02

Expedição de sentença.
18/06/2024 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 09:31

Conclusos para julgamento
26/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/02/2024 23:59.
13/03/2024 14:18

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8164156-45.2023.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Luis Eduardo Blanco Alves Pereira

Advogado: Narryma Kezia da Silva Jatoba

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 8000464-54.2022.8.05.0242

Manoelito de Pinho Melo

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 8001011-26.2023.8.05.0027

Antonio Geraldo de Morais

Antonia Lucia de Jesus

Advogado: Antonio Geraldo de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0500892-33.2019.8.05.0271

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Amaro Severino dos Ramos Silva

Advogado: Salvador Coutinho Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2019 08:36

Exibir Processo

Processo nº 8001487-49.2024.8.05.0150

Associacao dos Moradores do Loteamento J...

Villasjan Factoring de Fomento Mercantil...

Advogado: Alex Lopes Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/02/2024 16:36

Exibir Processo