TJBA - 0000493-67.2013.8.05.0240
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 22:55
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 13:37
Conclusos para decisão
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22/08/2025 13:37
Juntada de Certidão
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08/08/2025 13:27
Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:59
Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 06/08/2025 23:59.
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26/07/2025 02:24
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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26/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000493-67.2013.8.05.0240Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇUEXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPEACUAdvogado(s): JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA62681), JONAS LOPES CUNHA registrado(a) civilmente como JONAS LOPES CUNHA (OAB:BA56255)EXECUTADO: GETAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s): DESPACHODizem o caput e o Parágrafo Único do Art 1º-A da Resolução CNJ 547/2024, em redação dada pela Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025:Art. 1º-A.
Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada.Parágrafo único.
O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial.Dessa forma, com o propósito de possibilitar o andamento regular da execução fiscal e considerando a qualificação incompleta das partes, fundamentado no inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua representação judicial, para que informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do(s) executado(s), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.Após o decurso do prazo estabelecido, havendo ou não manifestação da parte credora, os autos deverão retornar conclusos para análise e deliberação.Com força de Mandado. SAPEAÇU/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE -
21/07/2025 14:46
Expedição de intimação.
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21/07/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 09:28
Comunicação eletrônica
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27/06/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
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20/09/2023 01:12
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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20/09/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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15/09/2023 13:27
Expedição de intimação.
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15/09/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 13:25
Processo Desarquivado
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04/09/2023 12:19
Arquivado Provisoramente
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04/09/2023 12:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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05/06/2023 12:57
Conclusos para despacho
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05/06/2023 12:57
Juntada de Certidão
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27/12/2022 23:36
Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
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15/12/2022 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 13/12/2022 23:59.
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22/11/2022 20:48
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 08:31
Publicado Intimação em 03/10/2022.
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14/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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14/10/2022 03:18
Publicado Intimação em 03/10/2022.
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14/10/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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30/09/2022 15:43
Expedição de intimação.
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30/09/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/09/2022 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/09/2022 15:34
Juntada de intimação
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30/09/2022 15:30
Juntada de informação
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30/09/2022 15:27
Juntada de informação
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14/06/2022 16:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/06/2022 15:08
Conclusos para despacho
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14/06/2022 15:08
Juntada de Certidão
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10/04/2022 07:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 07/04/2022 23:59.
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01/04/2022 17:48
Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
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31/03/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
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02/03/2022 12:58
Publicado Intimação em 11/02/2022.
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02/03/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
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10/02/2022 11:01
Expedição de intimação.
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10/02/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/02/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2021 14:49
Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
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24/10/2021 14:49
Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 04/08/2021 23:59.
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14/10/2021 08:37
Conclusos para despacho
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14/10/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2021 08:36
Expedição de citação.
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04/08/2021 04:41
Publicado Intimação em 27/07/2021.
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04/08/2021 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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04/08/2021 02:17
Decorrido prazo de GETAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA em 03/08/2021 23:59.
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27/07/2021 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2021 12:13
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2021 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/07/2021 10:27
Expedição de citação.
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22/01/2021 15:09
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 14:57
Declarada incompetência
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16/12/2019 17:35
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
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25/09/2019 10:29
Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
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09/07/2019 03:23
Publicado Intimação em 09/07/2019.
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09/07/2019 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/07/2019 14:46
Conclusos para despacho
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05/07/2019 14:46
Expedição de intimação.
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05/07/2019 14:43
Juntada de ato ordinatório
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21/05/2019 20:33
Devolvidos os autos
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15/08/2017 08:54
CONCLUSÃO
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15/08/2017 08:44
RECEBIMENTO
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15/08/2017 08:44
RECEBIMENTO
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07/03/2017 11:01
ENTREGA EM CARGAVISTA
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08/08/2014 13:51
CONCLUSÃO
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08/08/2014 13:36
PETIÇÃO
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24/07/2014 11:15
DOCUMENTO
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20/05/2014 11:41
MERO EXPEDIENTE
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29/04/2014 11:30
CONCLUSÃO
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28/04/2014 13:18
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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02/04/2014 11:55
MERO EXPEDIENTE
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16/10/2013 12:12
CONCLUSÃO
-
16/10/2013 12:09
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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