14/07/2025 14:14

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
14/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0257318-0)
16/06/2025 13:07

Outras Decisões
13/06/2025 12:16

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 04:38

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:38

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:38

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:41

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 03:29

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 02:12

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 20:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2025 02:08

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
29/03/2025 18:17

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 09:59

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
16/02/2025 00:05

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:05

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:01

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 03:47

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 03:40

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:24

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:27

Juntada de Informações judiciais
26/11/2024 00:23

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:23

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:23

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:23

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:29

Juntada de Petição de recurso especial
31/10/2024 02:23

Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2024 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
17/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição incidental
05/10/2024 21:00

Juntada de Petição de pedido de preferência
04/10/2024 20:44

Juntada de Petição de pedido de preferência
01/10/2024 08:59

Incluído em pauta para 22/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
24/09/2024 14:01

Solicitado dia de julgamento
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:27

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 10:08

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 21:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/07/2024 09:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8014285-12.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Hb Imobiliaria Ltda Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124-A) Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143-A) Agravante: Costa Alta Incorporacoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143-A) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124-A) Agravante: Imc Incorporacoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143-A) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124-A) Agravado: Kleber Sampaio De Oliveira Advogado: Edilma Moura Ferreira (OAB:BA10213-A) Advogado: Maria Rosangela De Oliveira Pedreira (OAB:BA9114-A) Advogado: Kleber Sampaio De Oliveira (OAB:SE10403) Agravado: Habitacional Construcoes S/a Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Agravado: Habitacional Empreendimentos Ltda Agravado: Habitar Construcoes Spe Ltda Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014285-12.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: HB IMOBILIARIA LTDA e outros (2) Advogado(s): RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB:BA26124-A), ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (OAB:BA20143-A) AGRAVADO: KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB:SE10403), EDILMA MOURA FERREIRA (OAB:BA10213-A), MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA (OAB:BA9114-A), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB:BA34032-A) II DECISÃO A certidão de id.62862359 refere distribuição por “prevenção”, porém, de forma equivocada.

A justificativa adotada pelo Órgão Distribuidor foi a regra do artigo 44, inciso III do Regimento Interno desta Corte, que assim estabelece: Art. 44 – A relatoria será transferida: (...) III – ao Desembargador que suceder o Relator na ordem decrescente de antiguidade, dentre os membros que participaram do julgamento do recurso principal, na superveniência de declaração de impedimento ou suspeição por ocasião da apreciação dos recursos internos.

A primeira constatação é a de que não se trata do instituto da prevenção e sim do da transferência de relatoria do processo.

A segunda é a de que a ratio da referenciada norma é preservar a pessoalidade de membro participante do julgamento anterior como critério de transferência da relatoria, isto é, tem o propósito de direcionar o feito àquele julgador remanescente, participante da Turma Julgadora que decidiu o processo principal, teve maior contato com os fatos controvertidos e com os debates travados na sessão de julgamento.

Na hipótese, não participei do julgamento do recurso principal, razão pela qual a incidência do dispositivo regimental não enseja o direcionamento do feito para minha relatoria.

Por tais razões, determino o retorno do autos à Diretoria de Distribuição do 2º grau, a fim de que providencie a redistribuição por sorteio.

Salvador, 18 de junho de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI Desembargadora
19/06/2024 12:05

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/06/2024 19:22

Declarada incompetência
28/05/2024 08:58

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
28/05/2024 08:14

Juntada de Informações judiciais
24/04/2024 01:26

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:26

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 07/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:45

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:21

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:39

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2023 10:39

Juntada de Certidão
12/02/2023 01:39

Publicado Despacho em 08/02/2023.
12/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
07/02/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:06

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:17

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:35

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 07/06/2022 23:59.
16/05/2022 09:26

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:09

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
21/02/2022 00:01

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2022 23:59.
21/02/2022 00:01

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 15/02/2022 23:59.
21/02/2022 00:01

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 15/02/2022 23:59.
21/02/2022 00:01

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:22

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:22

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:22

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 15/02/2022 23:59.
24/01/2022 08:19

Publicado Ementa em 24/01/2022.
24/01/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 11:20

Conhecido o recurso de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e provido
19/10/2021 12:28

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
05/10/2021 18:52

Deliberado em sessão - julgado
04/10/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 07:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2021 11:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/09/2021 17:23

Incluído em pauta para 05/10/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
21/09/2021 19:46

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2021 13:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/09/2021 10:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/09/2021 16:29

Incluído em pauta para 21/09/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
27/07/2021 23:19

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2021 11:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/07/2021 14:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/07/2021 17:00

Incluído em pauta para 27/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
14/07/2021 11:35

Solicitado dia de julgamento
01/07/2021 00:52

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:52

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:52

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:52

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:51

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:51

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 30/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:25

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:24

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:24

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:24

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 23/06/2021 23:59.
07/06/2021 13:43

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2021 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2021 08:04

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 09:41

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2021 10:52

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2021 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2021 10:39

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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