TJBA - 0570360-26.2016.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *03.***.*62-91

AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ: 05.995.290/0001-74

Advogados

MARI SILVA PELEGRINO PINTO

OAB: 59137/BA

CPF *17.***.*62-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ: 08.561.701/0001-01

CIELO S.A.

CNPJ: 01.027.058/0001-91

REDCARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES

MARIA DA PIEDADE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *22.***.*51-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 19:06

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 14/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

  • 10/04/2025 13:21

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 10/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 08:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 18:05

    Expedição de despacho.

  • 09/01/2025 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:20

    Expedição de despacho.

  • 05/11/2024 19:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 08:50

    Expedição de despacho.

  • 30/10/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:02

    Expedição de despacho.

  • 09/10/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 17:01

    Juntada de Alvará

  • 24/09/2024 21:46

    Expedição de despacho.

  • 24/09/2024 21:46

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/09/2024 07:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

  • 19/09/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:41

    Expedição de despacho.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0570360-26.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Aeromed Comercio Importacao E Exportacao Ltda - Epp Advogado: Marinalva Silva Pelegrino Pinto (OAB:BA59137) Executado: Lidiane Carvalho Dos Santos Advogado: Marinalva Silva Pelegrino Pinto (OAB:BA59137) Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Cielo S.a.

    Terceiro Interessado: Redcard Sa Administradora De Cartoes Terceiro Interessado: Maria Da Piedade Carvalho Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0570360-26.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da corresponsável tributária, a diligência resultou parcialmente exitosa.

    Verifica-se, ainda, resposta positiva acerca da existência de veículo em nome daquela, no âmbito do Sistema Renajud, consoante comprovante juntado.

    Assim, intime-a para, em 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a penhora ou opor Embargos, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente Estatal, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido.

    Inexistindo manifestação, intime-se o Ente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a (i) suficiência do bem para quitação do débito tributário e/ou (ii) eventual excesso de execução.

    Conclusos após.

    Publique-se.

    Salvador (BA), data da assinatura digital

  • 10/05/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 18:15

    Juntada de Informações

  • 29/03/2024 09:41

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 29/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:34

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 25/03/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 12:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 19:25

    Expedição de decisão.

  • 05/10/2023 19:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:34

    Expedição de decisão.

  • 15/08/2023 17:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/08/2023 17:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/08/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 18:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 15:03

    Juntada de informação de pagamento

  • 02/03/2023 17:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/03/2023 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/01/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/09/2022 00:00

    Documento

  • 16/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 10/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2022 00:00

    Petição

  • 25/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/05/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/05/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/05/2022 00:00

    Documento

  • 16/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2022 00:00

    Documento

  • 09/03/2022 00:00

    Petição

  • 21/11/2021 00:00

    Petição

  • 21/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/08/2021 00:00

    Petição

  • 30/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/12/2020 00:00

    Petição

  • 20/10/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 14/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2020 00:00

    Petição

  • 10/01/2020 00:00

    Petição

  • 21/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/10/2019 00:00

    Petição

  • 23/08/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 30/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/04/2019 00:00

    Expedição de Edital

  • 12/02/2019 00:00

    Documento

  • 12/12/2018 00:00

    CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

  • 10/12/2018 00:00

    Documento

  • 10/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 10/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 10/12/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 24/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/05/2018 00:00

    Petição

  • 04/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Documento

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Documento

  • 15/03/2018 00:00

    Documento

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 14/03/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 14/03/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 14/03/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 13/03/2018 00:00

    Liminar

  • 06/02/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/01/2018 00:00

    Petição

  • 08/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/12/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Documento

  • 07/12/2017 00:00

    Documento

  • 21/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2017 00:00

    Petição

  • 17/07/2017 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 31/10/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 21/10/2016 00:00

    Liminar

  • 20/10/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 20/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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