04/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:37

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
13/06/2025 09:25

Solicitado dia de julgamento
04/06/2025 13:43

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
17/04/2025 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:01

Cominicação eletrônica
11/03/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/02/2025 03:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:07

Declarada incompetência
07/11/2024 14:39

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14
21/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:41

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:27

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/06/2024 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
23/06/2024 01:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:33

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8064652-69.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Zelia Dos Santos Oliveira Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8064652-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Recurso Especial interposto contra o Acórdão prolatado ao ID. 60597793.

De acordo com o art. 86-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os autos que tiverem protocolados Recursos Especiais e Extraordinários serão remetidos à Secretaria da Seção de Recursos para a devida análise e prosseguimento do feito, nos seguintes termos: Art. 86-C – Protocolada a petição do recurso especial ou extraordinário, os autos serão encaminhados à Secretaria da Seção de Recursos, que, por ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Diante de tais considerações, em consonância com a orientação regimental, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da Seção de Recursos para os devidos fins.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Josevando Andrade Relator A5
07/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:49

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Ciente de acórdão
07/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 02:42

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
19/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA - CPF: *96.***.*20-34 (PARTE AUTORA) e provido em parte
17/04/2024 15:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:07

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
13/03/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:34

Solicitado dia de julgamento
07/03/2024 11:17

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição incidental
28/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:17

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:20

Publicado Despacho em 09/01/2024.
10/01/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:25

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 06:05

Expedição de Certidão.
16/12/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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