TJBA - 8065244-16.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 09:21
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 28/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:55
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
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23/04/2025 03:17
Publicado Decisão em 23/04/2025.
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23/04/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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16/04/2025 12:16
Extinto o processo por desistência
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11/04/2025 15:03
Conclusos #Não preenchido#
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11/04/2025 15:03
Juntada de Certidão
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13/02/2025 02:24
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:02
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 01:06
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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21/01/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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17/01/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 13:44
Conclusos #Não preenchido#
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15/10/2024 00:07
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 14:29
Juntada de Petição de petição incidental
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02/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8065244-16.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Presciliana De Carvalho Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065244-16.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o fato de ter requerido a desistência deste cumprimento de sentença após o julgamento da Impugnação apresentada pelo Ente Estatal.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
27/09/2024 07:12
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 10:49
Conclusos #Não preenchido#
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18/07/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:09
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 08/07/2024 23:59.
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23/06/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 02:35
Publicado Despacho em 19/06/2024.
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19/06/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8065244-16.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Presciliana De Carvalho Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065244-16.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Aguarde-se resolução do Agravo Interno.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
14/06/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 11:37
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2024 11:34
Juntada de Certidão
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17/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:29
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 25/03/2024 23:59.
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20/03/2024 00:10
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 19/03/2024 23:59.
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09/03/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:50
Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 08/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 02:09
Publicado Decisão em 27/02/2024.
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27/02/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 15:04
Julgado procedente em parte do pedido
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23/02/2024 13:29
Conclusos #Não preenchido#
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13/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 14:04
Juntada de Petição de petição incidental
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08/02/2024 04:59
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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08/02/2024 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 11:03
Conclusos #Não preenchido#
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10/01/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2023 01:18
Expedição de Certidão.
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26/12/2023 01:18
Expedição de Certidão.
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22/12/2023 01:05
Publicado Despacho em 21/12/2023.
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22/12/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
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19/12/2023 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 09:46
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 07:27
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 02:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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