TJBA - 8001492-07.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

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Polo Ativo

Partes

LELIA GOMES DE SANTANA

CPF *13.***.*80-63

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 28.182.816/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 09:16

    Publicado Despacho em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 16/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/04/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:10

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 04:21

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 04:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 01:33

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 17/01/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 11/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 05:37

    Publicado Despacho em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 27/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 02:53

    Publicado Despacho em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8001492-07.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Lelia Gomes De Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001492-07.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LELIA GOMES DE SANTANA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Abram-se vistas à parte Exequente, para que se manifeste sobre a informação de pagamento feita pelo Estado da Bahia sob ID 59413119, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 14/06/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 11:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 06:44

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 12/10/2023 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 10/10/2023 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 03:45

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:00

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/07/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 03:00

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 16/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 02:40

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 30/04/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 25/04/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 01:30

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 09/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 01:11

    Publicado Ementa em 15/12/2022.

  • 15/02/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/02/2023 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 21/12/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 16:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/12/2022 11:28

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2022 12:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2022 12:23

    Deliberado em sessão - julgado

  • 28/11/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:29

    Incluído em pauta para 30/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 09/11/2022 10:49

    Solicitado dia de julgamento

  • 08/11/2022 09:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/09/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 01:30

    Decorrido prazo de LELIA GOMES DE SANTANA em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 09:26

    Publicado Despacho em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 21:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/08/2022 20:46

    Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER

  • 04/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 08:50

    Publicado Despacho em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 12:36

    Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

  • 27/01/2022 08:10

    Publicado Despacho em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/01/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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