20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000085-35.2017.8.05.0260 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tremedal Requerente: Dalva Lima Rodrigues Santos Advogado: Kleber Santos Silva (OAB:BA21461) Requerido: Municipio De Tremedal Advogado: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000085-35.2017.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: DALVA LIMA RODRIGUES SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE TREMEDAL SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Registro que a desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.682.215/MG (Info 692).

De acordo com o que estabelece o art. 90 do Código de Processo Civil, a parte que desistir da ação ficará obrigada a pagar as despesas processuais.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
04/06/2024 14:47

Decorrido prazo de MAYCON MARINHO FERRAZ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:47

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 03/06/2024 23:59.
27/04/2024 19:04

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 03:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.
11/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
11/04/2024 03:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.
11/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:01

Expedição de intimação.
08/04/2024 10:01

Extinto o processo por desistência
22/03/2024 09:22

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:51

Expedição de intimação.
22/02/2024 12:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/01/2024 05:35

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 14:18

Expedição de intimação.
12/01/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:35

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:35

Processo Desarquivado
16/11/2023 11:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/09/2023 10:32

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 10:58

Baixa Definitiva
25/07/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 10:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2023 10:53

Conclusos para julgamento
28/01/2023 05:02

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 13/12/2022 23:59.
06/01/2023 20:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
06/01/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
08/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 13:15

Conclusos para despacho
23/04/2020 14:24

Juntada de decisão
25/09/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 07:42

Publicado Intimação em 06/09/2019.
18/09/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2019 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 10:24

Expedição de intimação.
23/07/2019 13:09

Mero expediente
22/02/2019 09:56

Conclusos para despacho
18/02/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 10:49

Juntada de Ofício
19/07/2018 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 16/07/2018 23:59:59.
30/06/2018 01:52

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 05/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 01:50

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 05/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 09:49

Juntada de Petição de certidão
04/06/2018 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 13:00

Expedição de intimação.
04/04/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 14:28

Conclusos para despacho
14/04/2017 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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