TJBA - 8090101-26.2023.8.05.0001

28/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025 10:34

Baixa Definitiva

28/03/2025 10:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 10:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSELIA LIMA DIAS em 24/02/2025 23:59.

01/02/2025 01:06

Publicado Ementa em 03/02/2025.

01/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

29/01/2025 10:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

27/01/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025 18:48

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024 04:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 17:35

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/12/2024 12:07

Solicitado dia de julgamento

12/08/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.

12/08/2024 10:35

Recebidos os autos

12/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio