18/07/2025 15:48

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
18/07/2025 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
18/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:53

Publicado Intimação em 21/03/2025.
31/03/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:52

Expedição de intimação.
21/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de GILMAR VILELA RAMOS em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:13

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:40

Expedição de intimação.
05/02/2025 13:40

Expedição de intimação.
05/02/2025 08:54

Expedição de intimação.
05/02/2025 08:54

Expedição de intimação.
31/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:57

Expedição de intimação.
15/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 19:28

Decorrido prazo de NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:04

Expedição de intimação.
09/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:57

Juntada de Ofício
07/07/2024 22:45

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 09:14

Expedição de intimação.
04/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:06

Expedição de intimação.
04/07/2024 09:06

Expedição de Ofício.
02/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:47

Expedição de intimação.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000242-95.2018.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Autor: Gilmar Vilela Ramos Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000242-95.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: GILMAR VILELA RAMOS Advogado(s): HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES (OAB:BA9532), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB:BA51526) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Verifico que foi nomeado perito judicial em audiência, e que até hoje não foi feita a perícia.

Ocorre que o exame pericial não é realizado pelo perito sem seus honorários estarem depositados.

Fixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Visando solucionar o feito, intime-se o INSS para que arque com o valor dos honorários que deverão ser ANTECIPADOS, conforme art. 1º, § 5º da Lei 13.876/19, alterada pela Lei 14.331/22.

Art. 1º O ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral ficará a cargo do vencido, nos termos da legislação processual civil, em especial do § 3º do art. 98 do CPC. (...) § 5º: A partir de 2022, nas ações a que se refere o caput deste artigo, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia, exceto na hipótese prevista no § 6º deste artigo.

Intime-se a autarquia através do endereço eletrônico, para depósito em quinze dias.

Após o depósito dos honorários, o autor deverá entrar em contato para comparecer no dia e horário marcado pelo perito, levando a cópia de todos os exames médicos que possui.

O laudo médico deverá ser apresentado dentro do prazo de 30(trinta) dias que serão contados a partir do comparecimento do autor para a realização da perícia.

Faculto à parte autora, dentro do prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos, sendo o INSS já apresentou seus quesitos.

As partes poderão indicar assistentes técnicos no mesmo prazo.

Após a perícia, abram-se vistas à partes para se manifestarem, no prazo de dez dias.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
15/06/2024 18:38

Expedição de intimação.
15/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:39

Expedição de intimação.
18/10/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 13:52

Decorrido prazo de JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:19

Decorrido prazo de HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 09:50

Expedição de intimação.
28/09/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:19

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 11:17

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2022 13:30

Expedição de intimação.
16/09/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 17:19

Expedição de intimação.
07/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:20

Decorrido prazo de GILMAR VILELA RAMOS em 15/07/2022 23:59.
21/06/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:24

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 06:27

Publicado Intimação em 31/05/2022.
02/06/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 14:13

Expedição de intimação.
30/05/2022 14:02

Expedição de intimação.
30/05/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 14:02

Expedição de intimação.
30/05/2022 14:02

Expedição de ofício.
30/05/2022 14:02

Expedição de ofício.
01/07/2021 09:23

Audiência Instrução e inspeção não-realizada para 11/09/2018 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI.
27/03/2019 04:26

Decorrido prazo de CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S.A. em 05/10/2018 23:59:59.
26/03/2019 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2018 23:59:59.
19/03/2019 02:24

Decorrido prazo de GILMAR VILELA RAMOS em 23/10/2018 23:59:59.
19/03/2019 01:06

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTOS LIMA COSTA em 14/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 01:50

Publicado Intimação em 19/09/2018.
23/11/2018 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 09:23

Juntada de Termo de audiência
02/10/2018 10:04

Juntada de Ofício
02/10/2018 09:59

Juntada de Ofício
01/10/2018 13:23

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 14:17

Juntada de Petição de certidão
25/09/2018 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 14:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2018 00:49

Publicado Intimação em 19/09/2018.
23/09/2018 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 16:27

Expedição de intimação.
17/09/2018 16:27

Expedição de intimação.
17/09/2018 16:27

Expedição de intimação.
17/09/2018 16:27

Expedição de ofício.
17/09/2018 16:27

Expedição de ofício.
17/09/2018 16:27

Expedição de intimação.
17/09/2018 16:22

Juntada de Ofício
17/09/2018 16:21

Juntada de Ofício
12/09/2018 13:43

Audiência instrução designada para 02/10/2018 11:30.
11/09/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 08:32

Conclusos para despacho
10/09/2018 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 12:24

Audiência instrução designada para 11/09/2018 08:30.
11/08/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 12:15

Conclusos para despacho
13/06/2018 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2018 16:42

Conclusos para despacho
03/05/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Movimentação Processual • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002539-73.2022.8.05.0078

Eunice Araujo da Silva

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Advogado: Bruno Rodrigo Lima da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2022 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0000246-36.2009.8.05.0205

Antonia Goncalves Silveira

Instituto Nacional de Seguro Social-Inss

Advogado: Antonio Alves de Lima Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0393732-90.2013.8.05.0001

Jose Valdo Moreira de Oliveira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2013 15:51

Exibir Processo

Processo nº 8121327-83.2022.8.05.0001

Promedica - Protecao Medica a Empresas S...

Rafaela Santos Borges Ferreira

Advogado: Ana Manuela Santos Borges Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8121327-83.2022.8.05.0001

Ana Luisa Santos Borges Ferreira

Promedica - Protecao Medica a Empresas S...

Advogado: Ana Manuela Santos Borges Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2022 18:20

Exibir Processo