18/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025 13:17

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de Alidea da Costa e Silva em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ALITA MARQUES CHAVES em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ADELIA CAETANO DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ADENIR MARIA CAMPOS ROCHA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ANA FONSECA SILVA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de AVANIR LEAO DE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ADYLSON SILVA DE ABREU em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ALOYSIO FLORES MEDRADO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de AUREA FIGUEIREDO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de AURISTELLA BRASILEIRO LIMA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ANTONINA ALVES REGO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de AURELINA MACHADO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ALAIDE ALMEIDA MACEDO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de LYDIA DE OLIVEIRA BARROS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ALAYDE DE OLIVEIRA BOAVENTURA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:08

Decorrido prazo de ALIDEA DA COSTA E SILVA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:08

Decorrido prazo de ALITA MARQUES CHAVES em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:08

Decorrido prazo de AUREA FIGUEIREDO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:08

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA BAPTISTA em 28/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:34

Publicado Ementa em 28/04/2025.
26/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
23/04/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 15:48

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:40

Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
25/03/2025 11:00

Solicitado dia de julgamento
24/02/2025 10:51

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:52

Recebidos os autos
21/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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