29/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:59

Decorrido prazo de VALFREDO CASTRO MEDEIROS em 06/08/2025 23:59.
27/07/2025 04:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.
27/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8009737-33.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Periculosidade] AUTOR (A): REQUERENTE: VALFREDO CASTRO MEDEIROS RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o advogado do autor/recorrente tem poder para, em nome dele/mandante, declarar hipossuficiência econômica, nos termos exigidos pelo art.105 do CPC (id.428190942); e, tendo em vista que a hipossuficiência resta confirmada pelos documentos carreados no id.492286743, concedo a gratuidade em favor do recorrente (para os fins do disposto no art.54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), nos termos requeridos, forte nos arts.98 e 99, §3º, ambos do CPC.

Recebo, pois, o recurso interposto (id.447777937).

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação. Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
21/07/2025 15:18

Comunicação eletrônica
21/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 10:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
16/03/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
26/01/2025 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
26/01/2025 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
18/07/2024 21:36

Decorrido prazo de VALFREDO CASTRO MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 04:18

Publicado Sentença em 06/06/2024.
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 17:37

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 17:02

Cominicação eletrônica
04/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 09:02

Conclusos para julgamento
29/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:49

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:11

Comunicação eletrônica
23/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:58

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:58

Distribuído por sorteio
23/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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