21/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 05:01

Decorrido prazo de ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN em 14/08/2025 23:59.
26/07/2025 13:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Autos do proc. n. 8013055-06.2022.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu(é)(s): GILBERTO ROSA DE SOUZA SENTENÇA

I - RELATÓRIO DACASA FINANCEIRA S/A ajuizou ação de cobrança em face de GILBERTO ROSA DE SOUZA alegando, em síntese, que é credora da parte ré no importe de R$ R$ 17.539,13, por força de inadimplemento contratual.

Consta da inicial que o autor é o emissor e executor das atividades de caráter financeiro relacionadas aos cartões de crédito utilizados pelo requerido, onde quedou-se inadimplente com relação à fatura de seu cartão.

Instrui a inicial com os documentos atinentes ao débito.

Devidamente citado, a parte requerida deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de defesa. A relação processual encontra-se regular, não havendo nulidades a sanar, razão pela qual passo ao enfrentamento do mérito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Julgo o processo no estado em que se encontra, pois a matéria é essencialmente de direito, sendo os fatos documentalmente comprováveis, não havendo necessidade de dilação probatória (art. 355, inciso I do Código de Processo Civil).

Da análise cuidadosa dos autos, nota-se que a pretensão da parte autora merece acolhida.

A ré é revel, de modo que deve ser aplicada ao caso a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência do pedido, notadamente porque este se acha devidamente instruído e em razão de não se encontrarem presentes nenhuma das hipóteses do artigo 345 do mesmo código.

Nesse rumo, presumem-se verdadeiros os fatos elencados pela requerente na petição inicial.

Ademais, anoto que os documentos acostados à inicial constituem prova escrita suficiente à propositura desta, devidamente instruída com cópia das faturas do cartão de crédito, o que reforça a comprovação da relação jurídica existente entre as partes.

No tocante ao inadimplemento, não há justificativas plausíveis e capazes de eximir a parte ré do pagamento da obrigação contratualmente firmada.

Destarte, demonstrado o inadimplemento pelas provas escritas acostadas aos autos é de rigor considerar a obrigação da parte ré em pagar a importância na forma fixada nesta sentença.

III - DISPOSITIVO Posto isto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, nos termos art. 487, inciso I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 17.539,13, constante do cálculo de ID. 256618603, acrescida dos encargos contratuais, com correção monetária contada da data do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% da citação.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Transitando em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se.

Teixeira de Freitas, 19 de fevereiro de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp
21/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:04

Expedição de citação.
20/02/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
19/07/2023 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2023 03:38

Decorrido prazo de ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN em 01/12/2022 23:59.
08/01/2023 01:41

Publicado Intimação em 01/11/2022.
08/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
21/11/2022 13:48

Juntada de informação
31/10/2022 13:41

Expedição de citação.
31/10/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:05

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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