02/09/2025 09:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 08:59

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:58

Juntada de Alvará
05/08/2025 18:51

Decorrido prazo de DITEN COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:51

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DE SOUZA REIS em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 23:17

Publicado Sentença em 21/07/2025.
24/07/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N°: 8000342-66.2020.8.05.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU EXEQUENTE: DITEN COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO EXECUTADO(S): ALVARO LUIZ DE SOUZA REIS Advogado(s) do reclamado: JEAN CARLOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN CARLOS DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DITEN COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. em face de ÁLVARO LUIZ DE SOUZA REIS, visando a satisfação de crédito decorrente de condenação por litigância de má-fé, conforme sentença transitada em julgado, nos autos do processo n. 8000342-66.2020.8.05.0127. RELATÓRIO O exequente requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 803,71 em conta do executado, conforme certidão de Id. 455852938.

O executado foi devidamente intimado para manifestação sobre a penhora (art. 854, §2º e §3º, do CPC), tendo transcorrido o prazo legal sem qualquer impugnação.

O exequente, por sua vez, requereu a conversão em penhora e transferência do valor bloqueado para sua conta. FUNDAMENTAÇÃO 1.

Parâmetros do Título Executivo A sentença, mantida em grau recursal, condenou o autor/executado ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa (R$ 10.000,00), mais custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, em razão de litigância de má-fé.

O trânsito em julgado ocorreu em 15/05/2022. O valor principal da execução, conforme planilha do exequente, foi atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros simples de 1% ao mês, pro rata die, desde a data-base fixada (23/06/2021 para a multa, conforme sentença) até a data do cálculo.

Os honorários advocatícios fixados em acórdão não integram o débito exequendo, ante o benefício da gratuidade deferido à parte executada. 2.

Análise dos Cálculos O exequente apresentou memória de cálculo detalhada, atualizando o valor da multa e dos honorários, com aplicação correta dos índices de correção monetária (IPCA) e juros de mora de 1% ao mês, conforme parâmetros do título executivo e entendimento consolidado.

No presente caso, o valor bloqueado (R$ 803,71) corresponde ao valor do débito atualizado até 15/03/2024.

O bloqueio foi realizado após o decurso do prazo para pagamento voluntário, restando incontroverso o direito do exequente à incidência da multa e honorários sobre eventual saldo remanescente. Não há nos autos impugnação específica aos cálculos apresentados pelo exequente, tampouco manifestação do executado quanto ao valor bloqueado, o que autoriza a conversão da indisponibilidade em penhora e subsequente transferência ao exequente. 3.

Valor Homologado Considerando os documentos e planilhas apresentadas, bem como o valor bloqueado via SISBAJUD, homologo como devido o montante de R$ 803,71, correspondente ao débito atualizado até a data do bloqueio. DISPOSITIVO Ante o exposto: Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 803,71, determinando a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, à disposição do exequente.

Após, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor penhorado, mediante requerimento nos autos.

Declaro extinta a presente execução, por restar satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itapicuru, data e hora do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO JUIZ DE DIREITO
18/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 09/08/2024 23:59.
04/08/2024 04:46

Publicado Intimação em 02/08/2024.
04/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:25

Expedição de despacho.
31/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:39

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 25/10/2022 23:59.
17/02/2023 00:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
11/01/2023 15:00

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2022 11:11

Publicado Intimação em 23/09/2022.
01/10/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 18:04

Publicado Intimação em 23/09/2022.
30/09/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
22/09/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 02:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:45

Conclusos para decisão
09/06/2022 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2022 01:16

Publicado Intimação em 18/05/2022.
21/05/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2022 20:11

Publicado Intimação em 15/03/2022.
18/03/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
14/03/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2022 22:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2021 21:20

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2021 08:40

Conclusos para despacho
16/07/2021 00:58

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2021 16:15

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
28/06/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 18:15

Julgado improcedente o pedido
12/02/2021 14:13

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2021 00:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:06

Conclusos para julgamento
29/01/2021 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2021 09:59

Audiência audiência videoconferência realizada para 29/01/2021 09:50.
28/01/2021 18:42

Juntada de Petição de contestação
23/01/2021 01:51

Publicado Intimação em 07/01/2021.
06/01/2021 12:18

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
06/01/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 10:19

Audiência audiência videoconferência designada para 29/01/2021 09:50.
10/12/2020 00:56

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:17

Conclusos para despacho
07/02/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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