TJBA - 8000202-11.2022.8.05.0176
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS DA COMARCA DE NAZARÉ Fórum Edgard Matta - Rua Dr.
Eurico Matta, nº 81, º andar, Centro - Nazaré-BA.
CEP: 44400-000.
Telefone: (75) 3636-2528 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) Processo nº: 8000202-11.2022.8.05.0176 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE JAGUARIPE Executado: AGROPECUARIA TRES IRMAOS SOUZA LTDA - ME O Exmo.
Dr.
DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA, Juiz de Direito Designado da Vara Cível desta Comarca de Nazaré, Estado da Bahia, na forma da lei, etc...
Por intermédio do presente, o(s) Executado(s) acima identificado(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito da Vara Cível desta Comarca, tramitam os autos do processo epigrafado, referente a Ação de Execução Fiscal, bem como fica(m) CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do débito principal no valor de R$ R$ 3.147,92, indicados na inicial e na Certidão de Dívida Ativa, os acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os serem de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.
Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, que o digitei. Nazaré-BA, (data do sistema) DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito Designado -
01/09/2025 15:10
Expedição de intimação.
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01/09/2025 15:10
Expedição de intimação.
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01/09/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 17:10
Expedição de intimação.
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24/07/2025 17:09
Expedição de Edital.
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24/07/2025 14:23
Juntada de informação
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24/07/2025 14:01
Expedição de intimação.
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14/04/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 12:46
Conclusos para despacho
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15/07/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 03:41
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 13/06/2024 23:59.
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11/05/2024 16:34
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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11/05/2024 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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05/02/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/02/2024 16:26
Juntada de Petição de certidão
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07/12/2023 12:02
Juntada de Certidão
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07/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 04:53
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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02/09/2023 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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30/08/2023 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2023 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 21:00
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 16:57
Conclusos para despacho
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23/02/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2022 14:31
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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18/04/2022 14:47
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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18/04/2022 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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11/04/2022 17:02
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 10:30
Conclusos para decisão
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08/02/2022 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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