26/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8052567-48.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) IRACEMA DA SILVA JESUS DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS EDITAL DE CURATELA A Dra. Francisca Cristiane Simões Veras, MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc..

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8052567-48.2023.8.05.0001, nos quais, por meio da r.

Sentença ID 477981869, proferida em data de 11/12/2024, foi decretada a interdição de DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS - CPF *04.***.*56-92, diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista - Transtorno Global do Desenvolvimento, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) IRACEMA DA SILVA JESUS - CPF *34.***.*69-29, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei.

Eu, Priscila de Oliveira Santana, Analista Judiciária, digitei. Salvador, 2 de abril de 2025.

Juíza de Direito: Francisca Cristiane Simões Veras Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva
25/09/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 10:06

Baixa Definitiva
19/09/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8052567-48.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) IRACEMA DA SILVA JESUS DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS EDITAL DE CURATELA A Dra. Francisca Cristiane Simões Veras, MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc..

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8052567-48.2023.8.05.0001, nos quais, por meio da r.

Sentença ID 477981869, proferida em data de 11/12/2024, foi decretada a interdição de DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS - CPF *04.***.*56-92, diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista - Transtorno Global do Desenvolvimento, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) IRACEMA DA SILVA JESUS - CPF *34.***.*69-29, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei.

Eu, Priscila de Oliveira Santana, Analista Judiciária, digitei. Salvador, 2 de abril de 2025.

Juíza de Direito: Francisca Cristiane Simões Veras Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva
02/09/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 11:43

Expedição de Edital.
14/07/2025 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:30

Expedição de sentença.
25/03/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025
13/02/2025 01:42

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA JESUS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:42

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:18

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA JESUS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:48

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA JESUS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:48

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2025 23:59.
26/01/2025 06:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
26/01/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/12/2024 18:19

Expedição de sentença.
11/12/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 01:48

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:40

Juntada de Petição de 8052567_48.2023.8.05.0001. Interdição. Procedência
30/09/2024 14:17

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
19/09/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:36

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 17:10

Juntada de laudo pericial
04/06/2024 17:03

Juntada de informação
25/03/2024 17:18

Juntada de informação
12/03/2024 17:09

Juntada de informação
04/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS PIRES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 06:42

Publicado Decisão em 18/12/2023.
31/12/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
20/12/2023 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 14:47

Outras Decisões
25/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:59

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:56

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 07/06/2023 16:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
12/06/2023 15:04

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 07/06/2023 16:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
28/04/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 17:18

Audiência em prosseguimento
28/04/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 09:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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