09/10/2024 16:35

Baixa Definitiva
09/10/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:41

Processo Desarquivado
16/09/2024 15:23

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000231-19.2020.8.05.0148 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Laje Autor: Joel Pereira Da Silva Advogado: Pedro Henrique Amorim Fernandes (OAB:BA65746) Advogado: Jose Henrique Santos Souza (OAB:BA65745) Reu: Casa Bahia Comercial Ltda.

Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000231-19.2020.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: JOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (OAB:BA65746), JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (OAB:BA65745) REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668) SENTENÇA A Requerida opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID 436697387, aduzindo, em síntese, a existência de omissão, já que não teriam sido apreciados todos os fatos e fundamentos apresentados pela Embargada.

Por derradeiro, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios a fim de que seja sanado o vício apontado. É o relatório.

Decido.

Na análise da admissibilidade recursal dos embargos de declaração, observa-se a presença dos pressupostos intrínsecos (legitimidade recursal, interesse de recorrer e adequação da via eleita) e dos pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), bem como o pressuposto específico consistente na demonstração de alguma falha no ato judicial passível de correção, segundo critérios delimitados pelo legislador.

Dessa forma, presentes tais pressupostos no caso em tela, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, na forma prevista do Art. 1.023, do CPC/15, passando a apreciar o mérito do recurso.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que não assiste razão ao Embargante.

Preceitua o Art. 1.022, do CPC, que são cabíveis Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

Na hipótese dos autos, contudo, não há quaisquer desses vícios.

O que se vê, em verdade, é a intenção do embargante de reformar a decisão, por meio de nova valoração dos elementos constantes dos autos.

Dessa forma, vê-se que inexiste vício a ser sanado na sentença.

A irresignação apresentada neste ponto está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda aos estreitos limites dos declaratórios.

Posto isso, conheço dos presentes embargos declaratórios porque tempestivos, e nego-lhe provimento, mantendo em todos os seus termos a sentença já proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Laje-BA, 13 de junho de 2024.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO Juíza de Direito
13/06/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 15:06

Conclusos para julgamento
02/04/2024 11:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:54

Conclusos para julgamento
16/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 05:58

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 05:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 05:53

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 06:01

Publicado Intimação em 06/12/2023.
17/12/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
15/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 09:24

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:30

Conclusos para julgamento
14/07/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 19/11/2020 23:59.
01/06/2021 17:31

Publicado Intimação em 27/10/2020.
01/06/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/03/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 13:11

Conclusos para despacho
11/02/2021 13:11

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
10/02/2021 08:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:22

Juntada de Petição de réplica
01/02/2021 09:47

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 09:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/11/2020 23:59:59.
22/12/2020 12:08

Publicado Intimação em 16/12/2020.
15/12/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 12:06

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 15:32

Expedição de intimação via Sistema.
26/10/2020 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 08:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2020 11:57

Conclusos para decisão
24/09/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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