TJBA - 0075167-69.2004.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0075167-69.2004.8.05.0001 Exceção De Incompetência De Juízo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Excipiente: Municipio De Salvador Advogado: Decio Gualberto Cardoso (OAB:BA3473) Excepto: Maria De Lourdes Da Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO n. 0075167-69.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXCIPIENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECIO GUALBERTO CARDOSO (OAB:BA3473) EXCEPTO: Maria de Lourdes da Conceicao Advogado(s): SENTENÇA Vistos, examinados etc.
Uma vez que não existe pretensão executiva a ser perseguida, arquive-se os autos.
Sem custas a recolher face a isenção de que goza a Fazenda Pública.
P.I.
Salvador, 14 de junho de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
14/05/2022 06:26
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
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14/05/2022 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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11/05/2022 11:25
Comunicação eletrônica
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11/05/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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11/05/2022 09:53
Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)
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11/05/2022 09:52
Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO (1230) para USUCAPIÃO (49)
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21/03/2021 20:40
Devolvidos os autos
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/11/2009 16:20
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2004
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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