TJBA - 0336227-44.2013.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 13:46
Processo Reativado
-
13/05/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
23/02/2025 04:31
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 06:11
Decorrido prazo de VERA CRISTINA PERELO SANTOS em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 05:32
Publicado Despacho em 30/01/2025.
-
21/02/2025 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
06/02/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2024 13:58
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8061016-61.2024.8.05.0000
-
11/10/2024 23:40
Juntada de decisão
-
24/09/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2024 10:38
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
15/09/2024 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de GEORGE GUIMARAES MIRANDA em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de DB REAL HOLDING LIMITED em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de VERA CRISTINA PERELO SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DO CARMO em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de IMBASSAI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 08:44
Decorrido prazo de JAUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 19:50
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
15/08/2024 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
08/08/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 00:59
Decorrido prazo de VERA CRISTINA PERELO SANTOS em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE AIRTON DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 16:37
Publicado Despacho em 28/06/2024.
-
06/07/2024 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
25/06/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0336227-44.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: George Guimaraes Miranda Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Exequente: Db Real Holding Limited Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352) Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB:SP301549) Executado: Jose Airton Dos Santos Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Sylvio Alfredo Vianna Garcez (OAB:BA1320) Executado: Vera Cristina Perelo Santos Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Sylvio Alfredo Vianna Garcez (OAB:BA1320) Terceiro Interessado: Fabio Santos Do Carmo Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352) Terceiro Interessado: Imbassai Beach Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352) Terceiro Interessado: Jauara Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0336227-44.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GEORGE GUIMARAES MIRANDA, DB REAL HOLDING LIMITED Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO CARVALHO BORGES - BA16802 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EDUARDO SEREC - SP86352, LUCAS BRITTO MEJIAS - SP301549 EXECUTADO: JOSE AIRTON DOS SANTOS, VERA CRISTINA PERELO SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE BARACHISIO LISBOA - BA3608, SYLVIO ALFREDO VIANNA GARCEZ - BA1320 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE BARACHISIO LISBOA - BA3608, SYLVIO ALFREDO VIANNA GARCEZ - BA1320 DESPACHO Vistos, etc...
Suspendo a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do recurso de agravo referido no ID 364011762.
P.
I.
Salvador, 29 de agosto de 2023.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
19/06/2024 20:34
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 19:31
Decorrido prazo de GEORGE GUIMARAES MIRANDA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 19:31
Decorrido prazo de DB REAL HOLDING LIMITED em 13/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:06
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
02/09/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
31/08/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 15:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/08/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 03:20
Decorrido prazo de DB REAL HOLDING LIMITED em 27/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:20
Decorrido prazo de GEORGE GUIMARAES MIRANDA em 27/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 16:35
Publicado Despacho em 16/06/2023.
-
18/06/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
-
15/06/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 07:33
Juntada de decisão
-
11/01/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 17:00
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Publicação
-
19/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2022 00:00
Outras Decisões
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2022 00:00
Petição
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
11/08/2022 00:00
Publicação
-
10/08/2022 00:00
Petição
-
09/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2022 00:00
Mero expediente
-
09/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2022 00:00
Petição
-
27/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/05/2022 00:00
Publicação
-
03/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2022 00:00
Mero expediente
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
25/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2022 00:00
Petição
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2022 00:00
Mero expediente
-
23/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2022 00:00
Petição
-
04/12/2021 00:00
Publicação
-
02/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 00:00
Mero expediente
-
23/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2021 00:00
Petição
-
23/10/2021 00:00
Publicação
-
21/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 00:00
Mero expediente
-
13/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2021 00:00
Petição
-
10/09/2021 00:00
Expedição de Carta
-
10/09/2021 00:00
Expedição de Carta
-
10/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/07/2021 00:00
Petição
-
16/07/2021 00:00
Publicação
-
14/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 00:00
Mero expediente
-
13/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2021 00:00
Petição
-
10/06/2021 00:00
Publicação
-
08/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/06/2021 00:00
Expedição de Termo
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
12/05/2021 00:00
Petição
-
12/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Expedição de Carta
-
10/05/2021 00:00
Mero expediente
-
09/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
22/01/2021 00:00
Publicação
-
19/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2021 00:00
Mero expediente
-
16/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
20/11/2020 00:00
Documento
-
29/10/2020 00:00
Publicação
-
27/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
26/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2020 00:00
Petição
-
21/10/2020 00:00
Petição
-
20/10/2020 00:00
Petição
-
15/10/2020 00:00
Publicação
-
13/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2020 00:00
Expedição de Carta
-
09/10/2020 00:00
Mero expediente
-
08/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2020 00:00
Publicação
-
10/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2020 00:00
Documento
-
07/08/2020 00:00
Mero expediente
-
07/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2020 00:00
Petição
-
18/07/2020 00:00
Publicação
-
16/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/07/2020 00:00
Documento
-
14/07/2020 00:00
Documento
-
14/07/2020 00:00
Documento
-
26/06/2020 00:00
Petição
-
10/06/2020 00:00
Publicação
-
05/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2020 00:00
Mero expediente
-
04/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2020 00:00
Reativação
-
26/05/2020 00:00
Reativação
-
26/05/2020 00:00
Petição
-
17/04/2020 00:00
Por decisão judicial
-
16/05/2019 00:00
Publicação
-
16/05/2019 00:00
Publicação
-
13/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2019 00:00
Convenção das Partes
-
08/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2018 00:00
Publicação
-
29/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/01/2018 00:00
Mero expediente
-
26/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/01/2018 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Publicação
-
24/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
16/10/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2017 00:00
Petição
-
16/09/2017 00:00
Publicação
-
14/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2017 00:00
Mero expediente
-
12/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
08/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/08/2017 00:00
Petição
-
19/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/07/2017 00:00
Documento
-
19/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
27/06/2017 00:00
Publicação
-
20/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2017 00:00
Mero expediente
-
30/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/05/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/05/2017 00:00
Petição
-
30/03/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
25/11/2016 00:00
Publicação
-
24/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2016 00:00
Recebimento
-
24/11/2016 00:00
Mero expediente
-
22/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
25/10/2016 00:00
Publicação
-
24/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2016 00:00
Recebimento
-
24/10/2016 00:00
Mero expediente
-
19/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
07/10/2016 00:00
Recebimento
-
03/06/2016 00:00
Publicação
-
02/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2016 00:00
Recebimento
-
01/06/2016 00:00
Mero expediente
-
24/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/12/2015 00:00
Publicação
-
09/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2015 00:00
Recebimento
-
04/12/2015 00:00
Mero expediente
-
30/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2015 00:00
Petição
-
17/11/2015 00:00
Publicação
-
16/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2015 00:00
Recebimento
-
13/11/2015 00:00
Mero expediente
-
28/10/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
27/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2015 00:00
Petição
-
16/10/2015 00:00
Recebimento
-
08/10/2015 00:00
Publicação
-
07/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2015 00:00
Recebimento
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
09/09/2015 00:00
Publicação
-
08/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2015 00:00
Recebimento
-
17/08/2015 00:00
Mero expediente
-
24/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2015 00:00
Recebimento
-
12/01/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/01/2015 00:00
Publicação
-
08/01/2015 00:00
Recebimento
-
08/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2014 00:00
Mero expediente
-
12/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2014 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2014 00:00
Petição
-
02/12/2014 00:00
Recebimento
-
24/11/2014 00:00
Petição
-
24/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
21/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
12/11/2014 00:00
Publicação
-
11/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2014 00:00
Recebimento
-
11/11/2014 00:00
Mero expediente
-
05/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
19/09/2014 00:00
Recebimento
-
18/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/08/2014 00:00
Desapensado
-
26/08/2014 00:00
Recebimento
-
20/08/2014 00:00
Recebimento
-
06/08/2014 00:00
Recebimento
-
29/05/2014 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2014 00:00
Recebimento
-
06/05/2014 00:00
Recebimento
-
14/04/2014 00:00
Recebimento
-
08/04/2014 00:00
Expedição de documento
-
07/04/2014 00:00
Publicação
-
04/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2014 00:00
Recebimento
-
02/04/2014 00:00
Mero expediente
-
26/03/2014 00:00
Petição
-
21/03/2014 00:00
Recebimento
-
12/03/2014 00:00
Recebimento
-
07/01/2014 00:00
Expedição de documento
-
26/11/2013 00:00
Recebimento
-
18/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
13/11/2013 00:00
Recebimento
-
12/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2013 00:00
Recebimento
-
31/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
31/10/2013 00:00
Petição
-
31/10/2013 00:00
Recebimento
-
23/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2013 00:00
Recebimento
-
16/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
11/10/2013 00:00
Recebimento
-
07/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2013 00:00
Recebimento
-
09/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2013 00:00
Recebimento
-
28/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
23/08/2013 00:00
Recebimento
-
23/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2013 00:00
Recebimento
-
01/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/07/2013 00:00
Recebimento
-
26/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2013 00:00
Petição
-
24/07/2013 00:00
Petição
-
28/06/2013 00:00
Expedição de Carta
-
28/06/2013 00:00
Mandado
-
10/06/2013 00:00
Mandado
-
22/05/2013 00:00
Mandado
-
22/05/2013 00:00
Recebimento
-
07/05/2013 00:00
Publicação
-
06/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2013 00:00
Mero expediente
-
04/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2013 00:00
Petição
-
30/04/2013 00:00
Publicação
-
29/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2013 00:00
Recebimento
-
29/04/2013 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
26/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2013 00:00
Recebimento
-
22/04/2013 00:00
Remessa
-
18/04/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2013
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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