18/03/2025 11:49

Suspensão Condicional do Processo
26/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/10/2024 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 19:24

Publicado Intimação em 27/09/2024.
19/10/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001669-26.2019.8.05.0145 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: João Dourado Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Claudiomar Dos Santos Pereira - Me Advogado: Michele Leite De Lima Borges (OAB:BA65680) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Executado: Claudiomar Dos Santos Pereira Advogado: Michele Leite De Lima Borges (OAB:BA65680) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Executado: Rozelane Ramos Da Silva Advogado: Michele Leite De Lima Borges (OAB:BA65680) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Intimação: DECISÃO Vistos etc...

Quanto ao pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), importa registrar que a finalidade da CNIB é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor, conforme entendimento jurisprudencial: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PESQUISA VIA SISTEMA CNIB.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENSA CNIB foi criada com o objetivo de promover o intercâmbio das informações relativas a ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, visando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional e eficiência do serviço público delegado, não se tratando de banco de dados para realização de pesquisa de bens do devedor.

RECURSO DESPROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 517XXXX-33.2020.8.09.0000, Rel.

CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 22/06/2020, DJe de 22/06/2020).

Assim, indefiro o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome dos executados.

Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento da expedição do alvará judicial e requerer o que entender pertinente.

João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
10/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 18:03

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:50

Publicado Intimação em 12/08/2024.
26/08/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
15/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001669-26.2019.8.05.0145 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: João Dourado Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Claudiomar Dos Santos Pereira - Me Advogado: Michele Leite De Lima Borges (OAB:BA65680) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Executado: Claudiomar Dos Santos Pereira Advogado: Michele Leite De Lima Borges (OAB:BA65680) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Executado: Rozelane Ramos Da Silva Advogado: Michele Leite De Lima Borges (OAB:BA65680) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Intimação: DESPACHO Vistos, etc...

Defiro o pedido id 420939288 e determino que se proceda ao bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD, inclusive com ordens reiteradas pelo prazo de 30 dias, dos valores acostados na planilha de débitos.

Comande-se, ainda, INFOJUD com escopo de obter informações acerca bens em nome do executado.

Havendo bloqueio/penhora, determino a intimação do executado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o bloqueio via SISBAJUD, na forma do art. 854, § 3°, do CPC.

João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
06/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 10/05/2024.
12/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:42

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:34

Desentranhado o documento
29/04/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:04

Desentranhado o documento
11/02/2021 09:43

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR DOS SANTOS PEREIRA - ME em 01/02/2021 23:59:59.
16/01/2021 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2020 23:59:59.
16/01/2021 05:48

Publicado Intimação em 21/10/2020.
20/10/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2020 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2020 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2020 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:20

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2020 11:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/04/2020 11:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/04/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:15

Conclusos para decisão
16/01/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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