21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0063255-12.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Pinheiro Levindo Brasil Advogado: David Carvalho De Souza (OAB:BA755-B) Executado: Andre Pedreira De Freitas Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Ana Carolina Fisher Couto (OAB:BA35589) Executado: Antonio Mario Dias De Medeiros Netto Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Advogado: Larissa Navarro Moraes (OAB:BA18447) Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Ana Carolina Fisher Couto (OAB:BA35589) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
19/06/2024 21:17

Baixa Definitiva
19/06/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
01/01/2023 07:00

Decorrido prazo de ANDRE PEDREIRA DE FREITAS em 19/12/2022 23:59.
01/01/2023 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DIAS DE MEDEIROS NETTO em 19/12/2022 23:59.
26/12/2022 03:56

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO LEVINDO BRASIL em 19/12/2022 23:59.
27/11/2022 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
27/11/2022 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
18/10/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
13/10/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/09/2022 00:00

Expedição de documento
26/09/2022 00:00

Reativação
20/05/2022 00:00

Por decisão judicial
06/05/2022 00:00

Publicação
04/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2022 00:00

Mero expediente
25/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/04/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Petição
26/03/2022 00:00

Publicação
18/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022 00:00

Mero expediente
03/06/2021 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2021 00:00

Petição
07/05/2021 00:00

Publicação
04/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
05/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/10/2020 00:00

Petição
07/10/2020 00:00

Publicação
05/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2020 00:00

Petição
21/08/2020 00:00

Publicação
19/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2020 00:00

Correção de Classe
18/08/2020 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/08/2020 00:00

Concluso para Sentença
16/04/2020 00:00

Reativação
16/04/2020 00:00

Expedição de documento
11/07/2018 00:00

Por decisão judicial
07/07/2018 00:00

Publicação
05/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2018 00:00

Execução Frustrada
14/05/2018 00:00

Expedição de documento
14/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2018 00:00

Publicação
06/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
15/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2018 00:00

Petição
30/01/2018 00:00

Publicação
26/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
13/12/2017 00:00

Trânsito em julgado
16/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2017 00:00

Petição
28/10/2017 00:00

Publicação
26/10/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
26/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2017 00:00

Publicação
16/08/2017 00:00

Petição
10/08/2017 00:00

Publicação
10/08/2017 00:00

Publicação
10/08/2017 00:00

Publicação
10/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
07/08/2017 00:00

Petição
24/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Publicação
20/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
01/02/2017 00:00

Correção de Classe
15/12/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Recebimento
10/05/2016 00:00

Concluso para Sentença
29/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/04/2016 00:00

Publicação
27/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2015 00:00

Publicação
04/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
03/11/2015 00:00

Publicação
28/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2015 00:00

Bloqueio/penhora on line
04/09/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Petição
18/05/2015 00:00

Recebimento
13/05/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/04/2015 00:00

Publicação
15/04/2015 00:00

Expedição de Certidão
13/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2015 00:00

Mero expediente
26/02/2015 00:00

Petição
26/02/2015 00:00

Petição
26/02/2015 00:00

Petição
26/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2014 00:00

Recebimento
17/11/2014 00:00

Publicação
17/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/11/2014 00:00

Recebimento
17/11/2014 00:00

Expedição de Certidão
13/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2014 00:00

Publicação
12/11/2014 00:00

Expedição de Certidão
10/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2014 00:00

Mero expediente
28/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2010 10:27

Remessa
21/07/2010 00:58

Publicado pelo dpj
20/07/2010 12:04

Enviado para publicação no dpj
28/06/2010 12:01

Mero expediente
26/04/2010 13:47

Conclusão
26/04/2010 13:45

Expedição de documento
19/02/2010 00:05

Publicado pelo dpj
18/02/2010 09:14

Enviado para publicação no dpj
15/12/2009 17:42

Mero expediente
23/11/2009 14:09

Petição
20/11/2009 00:22

Publicado pelo dpj
19/11/2009 14:12

Enviado para publicação no dpj
16/11/2009 13:07

Despacho do juiz
27/10/2009 15:10

Petição
16/10/2009 11:15

Protocolo de Petição
07/10/2009 14:26

Petição
06/10/2009 15:20

Protocolo de Petição
19/09/2009 00:44

Publicado pelo dpj
18/09/2009 11:40

Enviado para publicação no dpj
16/09/2009 11:07

Protocolo de Petição
08/09/2009 17:52

Petição
31/08/2009 23:19

Publicado pelo dpj
31/08/2009 12:17

Enviado para publicação no dpj
09/03/2009 18:12

Concluso para Sentença
09/10/2007 17:56

Autos - conclusos
04/10/2007 16:30

Autos - conclusos p/ sentenca
03/10/2007 10:12

Publicado no dpj
02/10/2007 19:35

Publicado pelo dpj
02/10/2007 12:19

Enviado para publicação no dpj
02/05/2007 17:56

Autos - conclusos p/ sentenca
18/10/2006 15:45

Juntada peticao - reu
17/10/2006 15:33

Autos - devolvidos ao cartorio
04/09/2006 14:34

Carga advogado - reu
31/08/2006 16:59

Autos - devolvidos ao cartorio
24/08/2006 17:29

Carga advogado - reu
24/08/2006 17:22

Audiencia realizada
10/07/2006 14:29

Publicado no dpj
07/07/2006 19:30

Publicado pelo dpj
07/07/2006 16:15

Enviado para publicação no dpj
03/07/2006 14:30

Audiencia - designada
29/06/2006 19:55

Publicado pelo dpj
28/06/2006 16:49

Enviado para publicação no dpj
23/05/2006 14:47

Audiencia - designada
09/05/2006 15:09

Audiencia - designada
03/05/2006 16:16

Audiencia realizada
04/04/2006 18:08

Mandado - entregue ao oficial
23/03/2006 17:16

Audiencia - designada
15/02/2006 19:45

Publicado pelo dpj
15/02/2006 13:58

Audiencia - designada
14/02/2006 17:16

Enviado para publicação no dpj
04/11/2005 17:42

Mandado - entregue ao oficial
26/10/2005 14:57

Publicado no dpj
29/09/2005 16:21

Autos - conclusos
19/05/2004 09:59

Autos - vista autor
19/05/2004 09:57

Publicado no dpj
17/05/2004 09:33

Para publicação dpj
02/04/2004 17:41

Juntada
12/03/2004 12:53

Autos - devolvidos ao cartorio
27/02/2004 14:49

Carga advogado - autor
06/02/2004 12:46

Autos - conclusos
30/12/2003 10:01

Juntada peticao - reu
02/12/2003 10:46

Juntada peticao - reu
13/11/2003 13:34

Mandado - juntado
30/07/2003 12:54

Mandado - expedido
28/05/2003 09:19

Autos - conclusos
22/05/2003 16:21

Distribuição
22/05/2003 16:12

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2003

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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