TJBA - 0027256-95.2003.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0027256-95.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comercio E Industria Advogado: Hebert Rogerio Arantes Mateus (OAB:GO23336) Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Advogado: Pedro Henrique Mesquita De Deus (OAB:GO32580) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0027256-95.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Advogado(s): ADEMAR AMORIM JUNIOR (OAB:0025974/GO), HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS (OAB:0023336/GO) DESPACHO ERIFIQUE a Secretaria o cadastro do feito, especialmente no tocante às partes, procuradores e situação.
Caso tenha ocorrido digitalização/migração sem cientificação anterior, resta(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) acerca do ato, sendo-lhe(s) concedido o prazo de 15(quinze) dias para apontamento, caso existam, de eventuais falhas, incorreções e/ou ausência de documento.
A Fazenda Pública deverá, ainda, no lapso supra, em sendo a hipótese: 1) apresentar: a) valor atualizado do débito fiscal ventilado nesta demanda; b) como o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s) e/ou sócio(s) coobrigado(s), assim como a inscrição no CPF/CNPJ destes; 2) indicar: a) se o débito fiscal foi objeto de cancelamento, compensação, parcelamento ou quitação na seara administrativa; b) bens passíveis de constrição judicial e sua localização. c) se persiste o interesse no seguimento do caderno digital, adotando providência apta à regular continuidade do mesmo.
CONCLUSOS após o prazo.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de abril de 2021.
Belª.
Márcia Gottschald Ferreira Juíza de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário nº 792, de 06 de novembro de 2020) -
04/07/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 18:05
Conclusos para decisão
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01/06/2021 05:11
Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 05:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.
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31/05/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2021 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 05:26
Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/05/2021 23:59.
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04/05/2021 13:00
Publicado Despacho em 30/04/2021.
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04/05/2021 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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28/04/2021 22:32
Expedição de despacho.
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28/04/2021 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2021 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 07:35
Conclusos para decisão
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17/07/2020 21:20
Devolvidos os autos
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/01/2020 00:00
Recebimento
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29/08/2014 00:00
Recebimento
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26/08/2014 00:00
Petição
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26/08/2014 00:00
Recebimento
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29/05/2013 00:00
Conclusão
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29/05/2013 00:00
Petição
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09/01/2013 00:00
Recebimento
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27/11/2012 00:00
Recebimento
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22/11/2012 00:00
Mero expediente
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14/11/2012 00:00
Recebimento
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08/11/2012 00:00
Remessa
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22/10/2012 00:00
Recebimento
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22/10/2012 00:00
Remessa
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21/01/2011 09:44
Conclusão
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26/04/2010 17:38
Conclusão
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23/04/2010 17:36
Protocolo de Petição
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12/03/2010 11:18
Entrega em carga/vista
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12/03/2010 11:18
Entrega em carga/vista
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12/05/2009 08:27
Entrega em carga/vista
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27/02/2009 08:53
Entrega em carga/vista
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19/01/2009 15:30
Recebimento
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15/01/2009 17:50
Conclusão
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15/01/2009 16:12
Protocolo de Petição
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10/03/2003 11:24
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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