08/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:04

Recebidos os autos
07/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0500590-40.2018.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Marinez Nunes Gomes Santos Advogado: Rogerio Almeida De Azevedo (OAB:BA15438) Interessado: Noroesty Comercio De Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500590-40.2018.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Enriquecimento sem Causa, Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MARINEZ NUNES GOMES SANTOS INTERESSADO: NOROESTY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte, sob a alegação de existência de hipótese de cabimento dos aclaratórios.

Contudo, preceitua o art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Verifica-se pela disposição legal que as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios são restritas e o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais.

Pretende a parte a modificação da decisão, o que não é possível na via eleita.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios por falta de hipótese de cabimento.

Intimem-se as partes para dar andamento ao feito.

Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão.

Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.

Igor Siuves Jorge Juiz Substituto
19/06/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2024 19:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.
06/04/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 01:53

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024 11:44

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:26

Conclusos para despacho
26/11/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/10/2021 00:00

Publicação
01/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2021 00:00

Petição
01/07/2021 00:00

Publicação
29/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2021 00:00

Improcedência
16/11/2020 00:00

Petição
29/10/2020 00:00

Publicação
29/10/2020 00:00

Publicação
27/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Concluso para Sentença
08/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Documento
08/04/2019 00:00

Mandado
08/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/03/2019 00:00

Mandado
27/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
26/03/2019 00:00

Publicação
23/03/2019 00:00

Publicação
22/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/03/2019 00:00

Audiência Designada
21/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2019 00:00

Mero expediente
24/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Publicação
09/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2018 00:00

Mero expediente
22/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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