13/05/2025 15:29

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:28

Recebidos os autos
01/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 00:31

Decorrido prazo de SYDNEY PASTOR DA LUZ em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 23:59

Decorrido prazo de SYDNEY PASTOR DA LUZ em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 05:05

Decorrido prazo de NEUZA CERQUEIRA DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:55

Decorrido prazo de NEUZA CERQUEIRA DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo de SYDNEY PASTOR DA LUZ em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 05:58

Decorrido prazo de NEUZA CERQUEIRA DE ANDRADE em 01/08/2024 23:59.
20/07/2024 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
20/07/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de NEUZA CERQUEIRA DE ANDRADE em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:34

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:16

Juntada de Petição de apelação
30/06/2024 13:12

Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0301279-08.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sydney Pastor Da Luz Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Interessado: Neuza Cerqueira De Andrade Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Advogado: Livia Menezes Balthazar (OAB:BA11001) Advogado: Raffaella Gatto Bellucci (OAB:BA35909) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo nº: 0301279-08.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Assistência Judiciária Gratuita, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Pólo Ativo: INTERESSADO: SYDNEY PASTOR DA LUZ Pólo Passivo: INTERESSADO: NEUZA CERQUEIRA DE ANDRADE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ajuizada por INTERESSADO: SYDNEY PASTOR DA LUZ em face de INTERESSADO: NEUZA CERQUEIRA DE ANDRADE, todos devidamente qualificados nos autos.

Aduz a parte autora que a acionada não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Em ID 246764763, o acionado apresentou manifestação ao incidente.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente cumpre salientar a desnecessidade da dilação probatória diante dos elementos já acostados aos autos e por questão de economia processual.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que a questão de mérito versa unicamente de direito, como dispõe o inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Quanto ao mérito da causa, cumpre salientar que a assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º , LXXIV da Constituição Federal , sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da parte.

Outrossim, no incidente de impugnação à assistência judiciária, cabe ao impugnante o ônus de comprovar que o impugnado não faz jus ao benefício da gratuidade judicial, nos termos do § 1º do art. 4º e art. 7º da Lei 1.060 /50.

Ocorre que a parte impugnante não logrou êxito em demonstrar que a parte impugnada não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Ex positis, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO.

Condeno o autor ao pagamento de custas.

Sem honorários, por força do art. 20 , § 1º , do CPC/73.

Retifique-se a autuação.

Translade-se cópia da presente decisão aos autos do processo principal nº 0093882-96.2003.8.05.0001.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, proceda ao arquivamento dos autos com baixa.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA
18/06/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
11/02/2024 11:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 13:07

Conclusos para decisão
04/10/2022 02:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 02:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/05/2022 00:00

Publicação
10/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/05/2017 00:00

Petição
27/10/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
04/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2015 00:00

Petição
03/02/2015 00:00

Recebimento
28/01/2015 00:00

Publicação
27/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2015 00:00

Mero expediente
20/01/2015 00:00

Recebimento
19/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
16/01/2015 00:00

Recebimento
14/01/2015 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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