16/09/2024 12:19

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
29/06/2024 10:33

Juntada de Petição de CIENCIA DE SENTENÇA
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8091819-63.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Lucia Dos Santos Silva Requerido: Antonio Bomfim Dos Santos Custos Legis: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8091819-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): REQUERIDO: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição proposta por MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA, brasileira, natural de Salvador/BA, Técnicade Enfermagem, nascida em 09/07/1964, casada, portadora do RGnº 02.238.834-68,emitida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº *90.***.*84-00, por conduto da Defensoria Pública, pugnando pela decretação da curatela de seu genitor ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS, brasileiro, natural de Camamu/BA, nascido em 13/06/1928, portador do RG nº 01.217.006-23.

No curso do processo, o curatelando faleceu, consoante certidão de óbito acostada em ID 449803174.

Como cediço, a ação de interdição é de natureza personalíssima, de modo que, ocorrendo o óbito do interditando, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse sentido: EMENTA; APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

MORTE DO INTERDITANDO NO CURSO DO PROCESSO.

DIREITO PERSONALÍSSIMO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - A morte do interditando no curso do processo de interdição acarreta a extinção da referida demanda sem exame de mérito, visto tratar-se de ação de natureza personalíssima. (TJ-MG - AC: 10000220591820001 MG, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 23/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 01/07/2022) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, cessando-se assim a curatela desde o óbito do curatelando ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS, ocorrido em 31/12/2023.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se a requerente, a Defensoria Pública e o representante do Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

SALVADOR/BA, data e assinatura registradas no sistema.

Nartir Dantas Weber Juíza de Direito Designada Decreto Judiciário nº. 428/2024.
19/06/2024 19:44

Expedição de sentença.
19/06/2024 11:18

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
19/06/2024 11:00

Juntada de informação
20/04/2024 07:08

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:18

Juntada de Petição de parecer DO MP
12/04/2024 22:17

Expedição de ato ordinatório.
18/02/2024 14:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:04

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 13:17

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 21:29

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:46

Juntada de ata da audiência
22/03/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 24/02/2023 23:59.
08/03/2023 20:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
31/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:00

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/01/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:42

Expedição de decisão.
24/01/2023 10:07

Nomeado curador
12/08/2022 18:22

Conclusos para despacho
30/07/2021 03:47

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/07/2021 12:26

Expedição de despacho.
13/05/2021 15:34

Juntada de Certidão
05/11/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 05:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:17

Expedição de despacho via Sistema.
11/09/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:31

Conclusos para despacho
09/09/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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