TJBA - 8000779-97.2021.8.05.0119

1ª instância - 1Ra Criminal de Itajuipe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ: 33.390.921/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYANA SANTOS DE JESUS

CPF *48.***.*02-79

ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ

CPF *04.***.*08-15

Advogados

MARIA HELENA COSTA DE PAULA

OAB: 40341/BA

CPF *47.***.*59-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOCIEDADE ALIANCA DOS ARTISTAS E OPERARIOS DE PIRANGI

CNPJ: 13.741.806/0001-82

JOANA DA SILVA SANTOS

CPF *49.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:54

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 01/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 17:54

    Decorrido prazo de MAYANA SANTOS DE JESUS em 01/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 17:54

    Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA DE PAULA em 01/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 17:54

    Decorrido prazo de JOANA DA SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 01:03

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 01/09/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 28/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA_DISPENSA DE RECURSO

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE  Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000779-97.2021.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE AUTOR: Polícia Civil do Estado da Bahia e outros Advogado(s):   INVESTIGADO: ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ e outros Advogado(s): MARIA HELENA COSTA DE PAULA registrado(a) civilmente como MARIA HELENA COSTA DE PAULA (OAB:BA40341)   SENTENÇA   Certificado o cumprimento pelos autores do fato da Transação Penal celebrada com o Ministério Público, conforme a Certidão. (ID 513260606 e 513263309)    Posto isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ e MAYANA SANTOS DE JESUS.  Sirva a presente decisão de ofício para comunicação ao CEDEP via e-mail institucional.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se a baixa no sistema.

    Etiquete-se quanto a data final do prazo recursal para controle e quanto aos recursos financeiros para posterior liberação P.

    R.  Intimações via sistema/DPJ.

    Sem custas.   Itajuípe (BA),  18 de agosto de 2025 .    Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito   

  • 25/08/2025 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2025 08:23

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2025 10:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ - CPF: *04.***.*08-15 (INVESTIGADO) e MAYANA SANTOS DE JESUS - CPF: *48.***.*02-79 (INVESTIGADO)

  • 06/08/2025 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 21:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 03/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 04:12

    Decorrido prazo de MAYANA SANTOS DE JESUS em 25/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 06:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 06:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 10:46

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 10:46

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 10:21

    Decorrido prazo de MAYANA SANTOS DE JESUS em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 10:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 08:15

    Decorrido prazo de MAYANA SANTOS DE JESUS em 06/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 09:02

    Juntada de mandado

  • 01/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA DE PAULA em 31/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 12:57

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:24

    Juntada de informação de pagamento

  • 10/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:28

    Juntada de ata da audiência

  • 10/11/2021 07:13

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 08/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 02:49

    Decorrido prazo de MAYANA SANTOS DE JESUS em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2021 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 15:29

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 22/10/2021 10:01

    Audiência Audiência Preliminar designada para 19/11/2021 09:00 VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE.

  • 21/10/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 13:49

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2021 13:49

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2021 13:49

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:12

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 01/10/2021 12:17

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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