13/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:49

Juntada de informação
17/03/2025 18:08

Juntada de informação
14/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0166482-76.2007.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Tereza Cristina De Brito Advogado: Daisy Maia Dos Reis (OAB:BA54866) Advogado: Adriano Cesar Andre Dorea (OAB:BA44234) Advogado: Eumanine Mayrane Silva Santos (OAB:BA53024) Requerido: Espolio De Esmeraldina Dos Santos Pessoa Terceiro Interessado: Maria Clara Mendes De Brito Terceiro Interessado: Altiva Ramos De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0166482-76.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: TEREZA CRISTINA DE BRITO Advogado(s): DAISY MAIA DOS REIS (OAB:BA54866), ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (OAB:BA44234), EUMANINE MAYRANE SILVA SANTOS (OAB:BA53024) REQUERIDO: Espolio de Esmeraldina dos Santos Pessoa Advogado(s): DECISÃO Vistos, Defiro o pedido constante ID 452696784, como sendo: Diligencie a Sra.

Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do(a) extinto(a) ESMERALDINA DOS SANTOS PESSOA, CPF nº: *30.***.*93-91.

Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante a(s) instituição(ões) bancária(s) para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito.

Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando no prazo de 15(quinze) dias, o saldo referente a FGTS/PIS/PASEP vinculados ao CPF do(a) extinto(a), cujo valor disponível deve ser especificado expressamente na resposta ao ofício, não sendo suficiente a juntada de extratos.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a ao órgão previdenciário competente e/ou às instituições financeiras e/ou ao Estado da Bahia, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected].

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR
09/12/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0166482-76.2007.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Tereza Cristina De Brito Advogado: Daisy Maia Dos Reis (OAB:BA54866) Advogado: Adriano Cesar Andre Dorea (OAB:BA44234) Advogado: Eumanine Mayrane Silva Santos (OAB:BA53024) Requerido: Espolio De Esmeraldina Dos Santos Pessoa Terceiro Interessado: Maria Clara Mendes De Brito Terceiro Interessado: Altiva Ramos De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA.

PROCESSO:0166482-76.2007.8.05.0001s CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: TEREZA CRISTINA DE BRITO Compulsando os autos, verifica-se que se trata de ação de inventário, o qual já tramita por longos anos, encontrando-se pendentes documentos imprescindíveis ao julgamento do feito.

Dessa forma, intime-se a inventariante para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) sentença procedente em Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, bem como o Termo de Testamentaria devidamente assinado (processo nº 0018472-90.2007.8.05.0001 mencionado nos ID's 253639944 e 253639946); b) certidão de inexistência de débitos junto à Fazenda Pública Federal, em nome da inventariada; c) certidão negativa de débitos fiscais em nome da inventariada, emitida pela Fazenda Pública Municipal, podendo a certidão relacionada ao município de Salvador ser obtida por meio do portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço eletrônico: [email protected]; d) certidão de inteiro teor atualizada, expedida pelo cartório onde se encontra registrado o imóvel objeto deste inventário, a fim de se comprovar a titularidade do bem; e) parecer homologatório do pagamento do ITD ou termo de isenção (dados devem ser iguais àqueles constantes no esboço de partilha/ pedido de adjudicação); f) últimas declarações/pedido de adjudicação; Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
19/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:43

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:57

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2024 19:25

Decorrido prazo de Espolio de Esmeraldina dos Santos Pessoa em 12/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:34

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA CLARA MENDES DE BRITO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ALTIVA RAMOS DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:17

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 12:19

Publicado Despacho em 20/12/2023.
31/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 11:33

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2023 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
30/10/2022 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
30/10/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
10/10/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
08/10/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2021 00:00

Publicação
01/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2021 00:00

Mero expediente
24/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2021 00:00

Petição
30/07/2021 00:00

Publicação
28/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2021 00:00

Mero expediente
27/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2019 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

Petição
05/10/2019 00:00

Publicação
03/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2019 00:00

Mero expediente
10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2019 00:00

Petição
15/04/2019 00:00

Expedição de Carta
13/04/2019 00:00

Petição
05/04/2019 00:00

Publicação
03/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2019 00:00

Mero expediente
12/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
23/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
20/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
05/12/2017 00:00

Recebimento
04/12/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
02/12/2016 00:00

Correção de Classe
28/11/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
30/03/2015 00:00

Recebimento
18/03/2014 00:00

Petição
13/02/2014 00:00

Recebimento
29/01/2014 00:00

Protocolo de Petição
14/01/2014 00:00

Recebimento
12/12/2013 00:00

Recebimento
12/12/2013 00:00

Recebimento
12/12/2013 00:00

Recebimento
22/07/2013 00:00

Recebimento
27/05/2013 00:00

Recebimento
27/05/2013 00:00

Recebimento
13/05/2013 00:00

Expedição de Mandado
07/05/2013 00:00

Expedição de Mandado
29/04/2013 00:00

Recebimento
24/04/2013 00:00

Expedição de Mandado
12/04/2013 00:00

Recebimento
02/03/2013 00:00

Recebimento
09/01/2013 00:00

Recebimento
26/07/2012 00:00

Recebimento
29/05/2012 00:00

Recebimento
30/01/2012 00:00

Recebimento
23/08/2011 12:36

Recebimento
06/05/2011 12:00

Expedição de documento
06/05/2011 11:59

Mero expediente
15/04/2011 11:50

Conclusão
02/03/2011 12:51

Recebimento
22/12/2010 09:34

Recebimento
17/12/2010 16:36

Mero expediente
13/12/2010 11:26

Conclusão
07/12/2010 12:02

Protocolo de Petição
07/12/2010 12:00

Recebimento
01/12/2010 15:32

Entrega em carga/vista
01/12/2010 15:31

Recebimento
16/06/2010 09:32

Recebimento
19/04/2010 14:19

Entrega em carga/vista
14/04/2010 13:31

Protocolo de Petição
19/02/2010 09:55

Recebimento
29/05/2009 12:55

Mandado distribuído ao avaliador
29/05/2009 12:54

Entrada na central de mandados
29/05/2009 12:54

Entrada na central de mandados
29/05/2009 11:45

Recebimento
29/05/2009 11:08

Envio a central de mandados
29/05/2009 11:08

Envio a central de mandados
18/05/2009 10:46

Expedição de documento
05/05/2009 09:21

Expedição de documento
04/05/2009 22:24

Publicado pelo dpj
04/05/2009 13:01

Enviado para publicação no dpj
22/04/2009 10:55

Recebimento
03/04/2009 14:36

Conclusão
31/03/2009 09:52

Recebimento
27/03/2009 14:19

Recebimento
13/03/2009 11:28

Entrega em carga/vista
21/11/2008 08:52

Entrega em carga/vista
20/11/2008 20:45

Publicado pelo dpj
20/11/2008 11:39

Enviado para publicação no dpj
13/11/2008 10:55

Guarda Intermediária
12/11/2008 11:22

Conclusão
16/09/2008 15:49

Autos - devolvidos ao cartorio
15/09/2008 17:40

Carga ao advogado
15/09/2008 17:40

Carga ao advogado
12/09/2008 13:21

Publicado no dpj
10/09/2008 23:59

Publicado pelo dpj
10/09/2008 09:53

Enviado para publicação no dpj
02/09/2008 10:13

Para publicação dpj
08/08/2008 15:15

Autos - conclusos
12/03/2008 13:35

Mandado - expedido
11/03/2008 11:39

Mandado - expedido
27/02/2008 13:57

Publicado no dpj
26/02/2008 20:25

Publicado pelo dpj
22/02/2008 11:45

Enviado para publicação no dpj
13/02/2008 17:58

Para publicação dpj
14/01/2008 17:51

Autos - conclusos
16/10/2007 14:18

Publicado no dpj
15/10/2007 20:17

Publicado pelo dpj
11/10/2007 17:31

Enviado para publicação no dpj
05/10/2007 17:17

Para publicação dpj
04/10/2007 14:10

Autos - conclusos
01/10/2007 13:05

Processo autuado
28/09/2007 14:10

Entrada de processo na vara
27/09/2007 10:02

Envio de processo para vara
26/09/2007 15:55

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2007

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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