11/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:37

Audiência Instrução vídeoconferência realizada conduzida por 10/06/2025 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
11/06/2025 08:36

Juntada de ata da audiência
10/06/2025 14:27

Desentranhado o documento
10/06/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata da audiência
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:36

Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 10/06/2025 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
22/04/2025 14:34

Expedição de intimação.
22/04/2025 14:33

Expedição de despacho.
22/04/2025 14:33

Expedição de despacho.
22/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 08:12

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
19/03/2024 10:20

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 08/05/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
13/03/2024 15:16

Expedição de intimação.
13/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/02/2024 09:22

Publicado Despacho em 26/01/2024.
12/02/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8000191-95.2023.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru Autor: Irene Martinha Do Nascimento Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Zenaide Maria Vieira Guedes Registrado(a) Civilmente Como Zenaide Maria Vieira Guedes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000191-95.2023.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: IRENE MARTINHA DO NASCIMENTO Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Determino a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento , pois entendo que somente através da produção de oral se faz possível a elucidação da matéria fática em discussão nos autos, qual seja, se a Autora faz jus ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/definitiva.

Fica delimitada a atividade probatória às seguintes questões de fato: comprovação do exercício de atividade rural na condição de segurado especial / cumprimento da carência.

Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, atribuo à a parte requerente o ônus da prova quanto as questões de fato acima elencadas.

No prazo comum de 10 (dez) dias, deverão as partes, se for o caso, juntar aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC).

As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 18:48

Expedição de despacho.
23/01/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 04:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.
11/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
31/12/2023 09:22

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 31/10/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
29/10/2023 08:26

Publicado Intimação em 17/10/2023.
29/10/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000191-95.2023.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru Autor: Irene Martinha Do Nascimento Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Zenaide Maria Vieira Guedes Registrado(a) Civilmente Como Zenaide Maria Vieira Guedes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000191-95.2023.8.05.0127 AUTOR: IRENE MARTINHA DO NASCIMENTO Representante(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Intimação das partes para se manifestar sobre o laudo pericial juntado ID 414641909.

ITAPICURU/BA, 12 de outubro de 2023. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
12/10/2023 19:57

Expedição de intimação.
12/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 07:03

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 13:46

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 11:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 31/10/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
14/09/2023 11:25

Expedição de citação.
14/09/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 22:08

Proferido despacho
25/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:20

Juntada de Petição de procuração
22/06/2023 18:24

Publicado Intimação em 21/06/2023.
22/06/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:57

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:49

Distribuído por sorteio
14/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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