TJBA - 0538287-98.2016.8.05.0001

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS CERQUEIRA BASTOS

CPF *56.***.*37-00

Advogados

DIENI MACHADO DE SOUZA

OAB: 37305/BA

CPF *06.***.*39-06

Polo Passivo

Partes

ADEMIR BOMFIM ALVES SANTANA

CPF *13.***.*73-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0538287-98.2016.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Carlos Cerqueira Bastos Advogado: Dieni Machado De Souza (OAB:BA37305) Reu: Ademir Bomfim Alves Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

    Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0538287-98.2016.8.05.0001 Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes] AUTOR: LUIZ CARLOS CERQUEIRA BASTOS REU: ADEMIR BOMFIM ALVES SANTANA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

    Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

    Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

    Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

    Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

    Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

    As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

    Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador (BA), 04 de junho de 2024.

    Bel.

    Carlos C.

    R.

    De Cerqueira, Jr.

    Juiz de Direito Titular GVV

  • 19/09/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 03/05/2022 00:00

    Publicação

  • 29/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 24/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/03/2021 00:00

    Publicação

  • 29/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 02/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Petição

  • 04/11/2019 00:00

    Publicação

  • 01/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Mandado

  • 21/10/2019 00:00

    CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 21/10/2019 00:00

    CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 17/10/2019 00:00

    Mandado

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 00:00

    Publicação

  • 22/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 22/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Documento

  • 16/04/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 04/04/2019 00:00

    Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 26/02/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 19/02/2019 00:00

    Publicação

  • 18/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 15/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2019 00:00

    Publicação

  • 13/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/02/2019 00:00

    Documento

  • 12/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/11/2018 00:00

    Petição

  • 20/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/07/2018 00:00

    Petição

  • 13/06/2018 00:00

    Publicação

  • 11/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 28/11/2017 00:00

    Petição

  • 21/11/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 21/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/11/2017 00:00

    Petição

  • 31/10/2017 00:00

    Mandado

  • 30/10/2017 00:00

    Mandado

  • 16/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 02/10/2017 00:00

    Publicação

  • 29/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2017 00:00

    Petição

  • 30/05/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 30/05/2017 00:00

    Mandado

  • 23/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/05/2017 00:00

    Petição

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 25/04/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 11/04/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2017 00:00

    Publicação

  • 30/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 29/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/03/2017 00:00

    Petição

  • 16/02/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 16/12/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 05/12/2016 00:00

    Publicação

  • 02/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/12/2016 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2016 00:00

    Petição

  • 27/10/2016 00:00

    Petição

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 18/10/2016 00:00

    Petição

  • 29/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Petição

  • 05/09/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 01/09/2016 00:00

    Publicação

  • 31/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/08/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 30/08/2016 00:00

    Liminar

  • 06/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/07/2016 00:00

    Petição

  • 28/06/2016 00:00

    Publicação

  • 22/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 20/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/06/2016 00:00

    Documento

  • 20/06/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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