07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0081211-94.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marcelo Santos Lima Me Advogado: Danillo Augusto De Carvalho Cardoso (OAB:BA28639) Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Executado: Orlando Carneiro Lima Executado: Gleidecelma Santos Lima Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Decisão: Processo nº: 0081211-94.2010.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: Marcelo Santos Lima Me e outros (2) DECISÃO A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º).

Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional.

Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos.

Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º.

Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

SALVADOR (BA), terça-feira, 01 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
03/10/2024 06:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:56

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0081211-94.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marcelo Santos Lima Me Advogado: Danillo Augusto De Carvalho Cardoso (OAB:BA28639) Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Executado: Orlando Carneiro Lima Executado: Gleidecelma Santos Lima Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 0081211-94.2010.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: Marcelo Santos Lima Me e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Salvador, 19 de junho de 2024.

MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário
19/06/2024 20:09

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:36

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:36

Decorrido prazo de Marcelo Santos Lima Me em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:36

Decorrido prazo de ORLANDO CARNEIRO LIMA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:36

Decorrido prazo de GLEIDECELMA SANTOS LIMA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2024.
13/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
15/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
08/07/2023 17:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/06/2023 23:59.
06/07/2023 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
06/07/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
19/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 17:57

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/06/2022 00:00

Publicação
13/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Documento
18/05/2021 00:00

Publicação
14/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2021 00:00

Mero expediente
07/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2020 00:00

Publicação
16/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2020 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2018 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
02/10/2014 00:00

Recebimento
06/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2014 00:00

Petição
06/02/2014 00:00

Recebimento
09/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2013 00:00

Petição
09/04/2013 00:00

Petição
13/05/2011 12:32

Conclusão
13/05/2011 12:27

Petição
12/04/2011 10:37

Conclusão
12/04/2011 10:34

Petição
12/04/2011 10:26

Petição
07/04/2011 10:45

Protocolo de Petição
14/03/2011 18:38

Protocolo de Petição
11/03/2011 13:50

Conclusão
11/03/2011 10:46

Protocolo de Petição
03/03/2011 08:48

Documento
01/03/2011 11:37

Protocolo de Petição
01/03/2011 10:54

Protocolo de Petição
25/02/2011 11:53

Documento
25/02/2011 10:37

Protocolo de Petição
25/02/2011 10:30

Protocolo de Petição
25/02/2011 10:29

Protocolo de Petição
25/02/2011 10:28

Protocolo de Petição
25/02/2011 10:14

Protocolo de Petição
25/02/2011 01:47

Publicado pelo dpj
24/02/2011 12:33

Enviado para publicação no dpj
23/02/2011 14:46

Expedição de documento
23/02/2011 14:46

Mero expediente
23/02/2011 14:45

Conclusão
23/02/2011 14:45

Expedição de documento
23/02/2011 14:45

Petição
23/02/2011 14:44

Petição
23/02/2011 14:43

Mero expediente
21/02/2011 18:03

Protocolo de Petição
18/02/2011 15:52

Protocolo de Petição
17/02/2011 13:11

Conclusão
10/02/2011 14:18

Documento
09/02/2011 20:50

Mandado
13/01/2011 15:33

Expedição de documento
07/01/2011 09:51

Remessa
07/01/2011 09:51

Expedição de documento
16/12/2010 07:01

Remessa
16/12/2010 01:31

Publicado pelo dpj
15/12/2010 12:22

Enviado para publicação no dpj
14/12/2010 17:17

Mero expediente
02/12/2010 17:01

Conclusão
01/12/2010 17:00

Protocolo de Petição
01/12/2010 16:59

Recebimento
24/11/2010 12:07

Entrega em carga/vista
23/11/2010 01:13

Publicado pelo dpj
22/11/2010 14:49

Enviado para publicação no dpj
03/11/2010 14:16

Ato ordinatório
03/11/2010 13:45

Mandado
26/10/2010 13:29

Mandado
26/10/2010 10:22

Expedição de documento
20/10/2010 01:43

Publicado pelo dpj
19/10/2010 14:03

Enviado para publicação no dpj
07/10/2010 13:35

Remessa
30/09/2010 14:57

Mero expediente
22/09/2010 07:12

Conclusão
21/09/2010 12:25

Processo autuado
21/09/2010 12:25

Recebimento
15/09/2010 10:33

Remessa
14/09/2010 17:04

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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