15/09/2025 08:08

Conclusos para decisão
15/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:40

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
31/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000140-47.2024.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: MILLENA FIGUEIREDO MOTA Advogado(s): VALERIA ARGOLO COUTO (OAB:BA66242), VANUSA SANTOS CORREIA (OAB:BA52478) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil (CPC), faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Em relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

Saliento que especificar consiste em definir com precisão quais as provas que, efetivamente, serão produzidas para convencimento do Juízo, com a indicação de qual fato se pretende provar ou esclarecer. 5.

O silêncio ou pedidos genéricos, imprecisos, como o "protesto pela produção de toda espécie de prova em direito admitida, tais como testemunhal, pericial e documental", típicos de petições iniciais e contestações poderão ser interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6.

Provas especificadas, mas desacompanhadas da devida justificativa para produção, poderão ser indeferidas, pois podem sem consideradas impertinentes ou irrelevantes. 7.

Portanto, justifiquem o quanto requererem. 8.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que deva ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 9.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. 10.

Ficam as partes advertidas de que o silêncio poderá implicar em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do NCPC. 11.

Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se, voltando à conclusão.

Intimações e diligências necessárias.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Santa Terezinha-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior. Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Terezinha-BA
25/08/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 20:47

Decorrido prazo de VALERIA ARGOLO COUTO em 20/02/2025 23:59.
23/04/2025 20:47

Decorrido prazo de VANUSA SANTOS CORREIA em 20/02/2025 23:59.
14/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 21:41

Juntada de Termo de audiência
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.
11/02/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:39

Expedição de citação.
28/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a MILLENA FIGUEIREDO MOTA - CPF: *63.***.*96-00 (AUTOR).
04/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 01:36

Decorrido prazo de VANUSA SANTOS CORREIA em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2024.
21/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 15:23

Gratuidade da justiça não concedida a MILLENA FIGUEIREDO MOTA - CPF: *63.***.*96-00 (AUTOR).
12/04/2024 19:33

Decorrido prazo de VALERIA ARGOLO COUTO em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 23:26

Decorrido prazo de VANUSA SANTOS CORREIA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
14/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 07/03/2024.
14/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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