TJBA - 0501146-02.2017.8.05.0004
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:29
Expedição de despacho.
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07/04/2025 12:44
Expedição de despacho.
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07/04/2025 12:44
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 16:18
Expedição de despacho.
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09/12/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 17:24
Conclusos para despacho
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0501146-02.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Interessado: Espolio De Robson Da Paixão Santos Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755) Interessado: Viacao Jequie Cidade Sol Ltda Advogado: Adriana Quadro Matos (OAB:BA13617) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0501146-02.2017.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ESPOLIO DE ROBSON DA PAIXÃO SANTOS INTERESSADO: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA, ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em Ata de audiência (ID n° 303824959), a parte autora requereu a exclusão do Estado da Bahia do polo passivo da lide,
por outro lado o Estado relatou que não tem legitimidade passiva para figurar emação indenizatória fundada em ação de preposto de empresa privada de serviços de transportes (ID nº 303824855).
O Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo, por ilegitimidade passiva: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante exposto, EXTINGO O FEITO COM RELAÇÃO AO ESTADO DA BAHIA, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, com fulcro no artigo 485,VI,do NCPC.
Devendo prosseguir o processo com relação VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA.
P.I.
Alagoinhas-BA, 28 de junho de 2023.
Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito -
21/06/2024 19:41
Expedição de despacho.
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21/06/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 15:59
Conclusos para despacho
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12/09/2023 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 10:48
Conclusos para decisão
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11/09/2023 17:59
Decorrido prazo de VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA em 05/09/2023 23:59.
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09/09/2023 07:53
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBSON DA PAIXÃO SANTOS em 05/09/2023 23:59.
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26/08/2023 21:29
Publicado Despacho em 14/08/2023.
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26/08/2023 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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10/08/2023 17:20
Expedição de despacho.
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10/08/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/07/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 09:09
Conclusos para despacho
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26/11/2022 01:34
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 01:34
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/11/2022 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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01/11/2022 00:00
Redistribuição de processo - saída
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01/11/2022 00:00
Expedição de documento
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19/07/2022 00:00
Publicação
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15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/07/2022 00:00
Incompetência
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24/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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17/11/2021 00:00
Petição
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22/10/2021 00:00
Publicação
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20/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/09/2021 00:00
Mero expediente
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02/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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01/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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01/02/2018 00:00
Petição
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18/10/2017 00:00
Petição
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15/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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15/09/2017 00:00
Petição
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18/08/2017 00:00
Publicação
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16/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/08/2017 00:00
Petição
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10/08/2017 00:00
Petição
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07/08/2017 00:00
Petição
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07/08/2017 00:00
Petição
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07/08/2017 00:00
Petição
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20/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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20/07/2017 00:00
Documento
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03/07/2017 00:00
Petição
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03/07/2017 00:00
Petição
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20/06/2017 00:00
Petição
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31/05/2017 00:00
Publicação
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29/05/2017 00:00
Expedição de Carta
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29/05/2017 00:00
Expedição de Carta
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29/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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29/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/05/2017 00:00
Audiência Designada
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17/05/2017 00:00
Publicação
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15/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/05/2017 00:00
Mero expediente
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11/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/04/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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