02/11/2024 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:31

Baixa Definitiva
15/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:41

Cominicação eletrônica
11/10/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:19

Expedição de ofício.
16/07/2024 12:18

Expedição de ofício.
16/07/2024 12:00

Expedição de sentença.
16/07/2024 12:00

Expedição de Ofício.
16/07/2024 12:00

Expedição de sentença.
16/07/2024 12:00

Expedição de Ofício.
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8106500-04.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Rosa Santos De Oliveira Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8106500-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA ROSA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA registrado(a) civilmente como JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que foi requerida a execução de sentença transitada em julgado pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Município de Salvador apresentou impugnação à execução, alegando excesso na execução.

Contudo, a requerente se manifestou sobre a impugnação à execução, argumentando que o executado cometeu equívoco em sua impugnação.

Posteriormente, o Município colacionou aos autos petição concordando com os cálculos iniciais da exequente.

Diante do exposto HOMOLOGO, por sentença, os cálculos juntados pela autora, diante da concordância da parte Ré, fixando o valor do crédito principal em R$ 4.506,42 (Quatro mil quinhentos e seis reais e quarenta e dois centavos), bem como fixando o valor dos honorários sucumbências em R$ 901,28 (Novecentos e um reais e vinte e oito centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV para o valor do crédito principal, bem como para o valor dos honorários sucumbenciais, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
21/06/2024 21:21

Expedição de sentença.
20/06/2024 16:01

Homologado o pedido
03/05/2024 17:16

Conclusos para julgamento
09/03/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:21

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 08:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/06/2023 12:36

Recebidos os autos
27/06/2023 12:36

Juntada de decisão
27/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2022 05:45

Decorrido prazo de MARIA ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.
24/09/2022 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
24/09/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
16/08/2022 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:02

Decorrido prazo de MARIA ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 20:46

Publicado Sentença em 20/07/2022.
28/07/2022 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:05

Expedição de sentença.
19/07/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 10:06

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 09:20

Conclusos para julgamento
24/02/2022 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2022 23:59.
25/11/2021 09:05

Decorrido prazo de MARIA ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.
06/11/2021 09:04

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 15:43

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:15

Publicado Intimação em 18/10/2021.
19/10/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 10:51

Expedição de citação.
15/10/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 19:33

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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