TJBA - 8002271-58.2016.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDAC INFORMACAO DE DADOS E COBRANCA LTDA - ME

CNPJ: 04.746.041/0001-82

Advogados

DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA

OAB: 37364/BA

CPF *33.***.*40-46

FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO

OAB: 47902/BA

CPF *40.***.*05-95

Polo Passivo

Partes

INVESTBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 08.328.732/0001-17

Advogados

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB: 15325/BA

CPF *11.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002271-58.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Sindac Informacao De Dados E Cobranca Ltda - Me Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Advogado: Donato Marcel Lacerda Brito Pereira (OAB:BA37364) Reu: Investbem Imoveis E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002271-58.2016.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: SINDAC INFORMACAO DE DADOS E COBRANCA LTDA - ME Advogado(s): FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO (OAB:BA47902), DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA (OAB:BA37364) REU: INVESTBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325) DESPACHO Vistos, etc.

    Analisando a petição de ID 403729762, determino a realização de nova perícia, com o mesmo objetivo anteriormente designado.

    Desse modo, nomeio para o mister o mesmo perito, o engenheiro civil, EDILSON MINÓ BATISTA DE SOUSA, inscrito no CREA -BA sob o nº 051803881-5, endereço eletrônico [email protected]. telefone (77) 999408834, arbitrando seus honorários em R$3.000,00 (três mil reais), valor a ser pago, em sua totalidade, pela parte ré.

    Os honorários arbitrados deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este Juízo antes da perícia, a qual designo para o dia 02 de outubro do ano em curso, às 10h.

    As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

    Os quesitos deste juízo são os seguintes: I.

    Onde se localiza, precisamente o bem imóvel deste processo? II.

    Se no referido imóvel, uma vez localizado, há condições seguras de edificação? Poderei formular outros quesitos, suplementarmente, se for o caso.

    A intimação do perito poderá ser feita pelos meios de comunicação conhecidos, inclusive e-mail.

    Na elaboração do laudo, que deverá ser encaminhado para o e-mail ([email protected]), no prazo máximo de 20 (vinte) dias, o perito pode se valer do quanto disposto no art. 473 do CPC, in virbis: Art. 473.

    O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

    Estando nos autos o laudo pericial, abram-se vistas aos advogados das partes para que eles possam se manifestar, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Deverá o perito, a partir da ciência de sua nomeação, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias que antecede a data da perícia ora designada, assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, conforme preceitua o parágrafo 2º do art. 466 do CPC.

    Findo o prazo para manifestação dos advogados, voltem-me os autos conclusos.

    Fica desde já anulado o laudo pericial de ID 400445873.

    Sirva o presente despacho como mandado, carta e/ou ofício.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Caetité-BA, 28 de agosto de 2023.

    BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

  • 21/06/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:01

    Desentranhado o documento

  • 27/11/2023 08:51

    Juntada de laudo pericial

  • 10/11/2023 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 12:27

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 23/09/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 23/09/2023 12:27

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 23/09/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 19/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 00:01

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 00:58

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 20:15

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 22/07/2023 14:44

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 22/07/2023 07:53

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 11/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 07/03/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 19/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2021 06:05

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 07/11/2021 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

  • 22/10/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2021 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 24/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/03/2021 22:18

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 13/03/2021 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 01/03/2021 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2021 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 08:08

    Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 05/11/2020 23:59:59.

  • 23/01/2021 08:07

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 13/01/2021 13:48

    Publicado Intimação em 13/10/2020.

  • 05/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 21:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2020 17:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2018 16:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/06/2018 16:04

    Juntada de ata da audiência

  • 22/05/2018 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 03:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2018 03:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2018 03:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2018 03:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2018 03:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2018 03:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2018 15:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2018 15:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2018 15:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2018 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 14:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2018 14:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2018 14:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2018 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 02:34

    Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 27/03/2018 10:00:00.

  • 06/04/2018 02:34

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/03/2018 10:00:00.

  • 05/04/2018 23:50

    Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 27/03/2018 10:00:00.

  • 05/04/2018 22:09

    Decorrido prazo de SINDAC INFORMACAO DE DADOS E COBRANCA LTDA - ME em 27/03/2018 10:00:00.

  • 04/04/2018 00:54

    Publicado Intimação em 03/04/2018.

  • 04/04/2018 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2018 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2018 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2018 15:03

    Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/06/2018 09:45.

  • 28/03/2018 15:02

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2018 15:02

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 00:05

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 14/03/2018 00:09

    Decorrido prazo de INVESTBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/02/2018 10:00:00.

  • 13/03/2018 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2018 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/12/2017 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/12/2017 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/12/2017 12:10

    Audiência conciliação designada para 27/03/2018 10:00.

  • 26/12/2017 12:08

    Expedição de intimação.

  • 26/12/2017 12:08

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2017 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2017 01:00

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 05/09/2017 23:59:59.

  • 23/08/2017 23:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 16:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/08/2017 00:08

    Publicado Intimação em 15/08/2017.

  • 15/08/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2017 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2017 00:47

    Decorrido prazo de INVESTBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/07/2017 09:20:00.

  • 20/07/2017 00:58

    Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 19/07/2017 09:20:00.

  • 20/07/2017 00:58

    Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 19/07/2017 09:20:00.

  • 19/07/2017 14:16

    Juntada de ata da audiência

  • 19/07/2017 14:14

    Audiência conciliação realizada para 19/07/2017 09:20.

  • 13/07/2017 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2017 00:02

    Publicado Intimação em 10/05/2017.

  • 10/05/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2017 20:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2017 19:57

    Audiência conciliação designada para 19/07/2017 09:20.

  • 06/05/2017 19:55

    Expedição de citação.

  • 11/04/2017 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2016 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2016 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2016 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Certidão • Arquivo

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